POLÍTICA. Disputa por vagas no Tribunal de Contas gaúcho cirra ânimos internos entre grandes Partidos

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Dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul há só dois considerados técnicos. Os demais são políticos

Originalmente publicado pela Rádio Guaíba, em reportagem de LUCAS RIVAS e fotos de Reprodução

Embora o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Figueiredo esteja apto a encaminhar pedido de aposentadoria, a partir de outubro, as indicações para a Corte tendem, no curto prazo, a render discussões apenas no campo político. Dos sete conselheiros (na foto acima), apenas Figueiredo, Alexandre Postal e Estilac Xavier não cumpriram todas as exigências para se aposentar. No caso de Postal, ele ainda não atingiu o mínimo de cinco anos de tribunal, pois ingressou em julho de 2016. Já Estilac não acumulou os 35 anos de contribuição. O salário integral de um conselheiro aposentado é de R$ 35 mil.

Pedro Figueiredo é egresso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pode atuar por mais 19 anos na Corte, sendo obrigado a se aposentar compulsoriamente apenas quando completar 75 anos, em 2038. Com isso, a composição do tribunal só deve ser alterada se Marco Peixoto, ligado ao PP, cumprir um acordo, firmado internamente com a sigla, e encaminhar aposentadoria. Em 2019, Peixoto completa dez anos de TCE e, desde 2015, se mostra resistente em abrir mão do cargo. Indicado pela Assembleia Legislativa em 2009, ele se tornou conselheiro após a renúncia do então presidente do TCE João Luiz Vargas.

Caso Peixoto encaminhe aposentadoria, o PP deve abrir discussão interna para lançar um próximo nome. Nos bastidores, o líder do governo Eduardo Leite (PSDB) na Assembleia, Frederico Antunes, desponta como candidato.

Dos sete conselheiros do TCE, só dois são considerados técnicos, por se tratarem de servidores do quadro e indicados em lista tríplice pelo MPC e pelo próprio Tribunal. É prerrogativa do governador definir esses dois nomes, a partir da lista, além de um terceiro, de livre escolha. Nessa cota, o último indicado foi Postal, indicado pelo ex-governador José Ivo Sartori (MDB). As outras quatro cadeiras são definidas pela Assembleia, que também sabatina todos os escolhidos, antes da posse.

Acordo velado entre partidos mantém indicações ao TCE

De forma velada, um acordo firmado entre as maiores bancadas vem assegurando aos partidos políticos uma espécie de perpetuação nas cadeiras, embora Sartori tenha quebrado a tradição e indicado um colega de partido, no MDB, para a vaga que era ocupada pelo PDT. Com isso, o MDB se tornou a única sigla a ter dois ex-deputados nomeados conselheiros: Algir Lorenzon e Alexandre Postal. O PP alçou Marco Peixoto; o PTB, o atual presidente, Iradir Pietroski, e o PT, o conselheiro Estilac Xavier. O Pleno ainda conta com Pedro Figueiredo, oriundo do TCE e com Cezar Miola do MPC.

A vaga de Postal era ocupada pelo ex-deputado Adroaldo Loureiro (PDT), escolhido pelo então governador Tarso Genro (PT) e conselheiro até 2016, quando faleceu. Já Estilac Xavier ingressou no TCE via Legislativo após um acordo com o então presidente da Assembleia Adão Villaverde (PT).

Antes de se aposentar compulsoriamente, aos 75 anos, Lorenzon pode permanecer no cargo, até 2023. Porém, desde início do ano, o MDB trabalha para forçar um movimento, semelhante ao acordo interno do PP, a fim de revezar o ocupante da vaga. Em abril, por exemplo, a ideia era oferecer a Lorenzon um cargo de diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Uma ala no MDB defende que Edson Brum assuma como conselheiro.

Dentre as exigências mínimas para se tornar conselheiro do TCE, o indicado deve ter mais de 35 anos e menos de 65, além de dez anos de experiência nas áreas jurídica, contábil, econômica ou financeira.

Peixoto nomeado sob polêmica

Em 2009, o ex-deputado estadual Marco Peixoto (PP) assumiu como conselheiro após obter na Justiça, horas antes da posse, direito de exercer cargo. O procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, ingressou com uma medida cautelar para suspender a posse de Peixoto, ao alegar que ele não tinha notório saber para exercer o cargo. Na Assembleia, durante sabatina da Comissão de Finanças, Marco Peixoto não soube responder os cinco princípios básicos da administração pública, por exemplo.

Já no cargo de conselheiro, Peixoto também enfrentou denúncia pelo suposto emprego de funcionários-fantasmas em gabinete, quando ainda era deputado estadual. Mesmo réu em um processo por estelionato, ele chegou a presidir o tribunal por meio de um rodízio interno, por ordem de antiguidade, acordado entre os integrantes da Corte. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu Peixoto.

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