ARTIGO. Valdeci Oliveira e o projeto de Leite para o magistério estadual, que cria “legião de condenados”

Não há como servir a dois senhores, governador!

Por VALDECI OLIVEIRA (*)

A cada dia que passa fica mais distante o tempo em que ser professora ou professor no estado era motivo de orgulho, sinal de respeito e que resultava em agradecimento dos nossos gestores por executar tão nobre e fundamental trabalho. Antes de se caracterizar como uma necessária crítica à política – e ao desrespeito – que o governador Eduardo Leite vem oferecendo a esta categoria, formada por milhares de homens e mulheres, pais e mães de família, este artigo reflete a minha tristeza, perplexidade e indignação diante de tamanha vilania, falta de sensibilidade e traição – ou estelionato – eleitoral do atual ocupante do Palácio Piratini.

Assim como as demais categorias de servidores públicos estaduais, os responsáveis por ensinar nossos filhos e netos a ler, fazer conta, entender a nossa História, a geografia da natureza, a química que altera ou forma os elementos e a física que move ou pressiona os corpos vão completar seis anos, longos 72 meses sem reajuste sequer da inflação que corroeu seus já parcos salários, estes pagos sempre parcelados ou em atraso.

Como se já não estivessem enfrentando sérios problemas em suas vidas pessoais por conta do que lhes vendo sendo oferecido – e sem chances de recusa – desde 2015, e que desde então vem resultando em atraso no pagamento das suas contas, na tomada de constantes empréstimos bancários e na redução da comida em suas mesas (há casos de professores que estão fazendo menos refeições durante o dia para que não falte a seus filhos) e em inúmeros casos de depressão, as professoras e professores agora são chamados a dar sua cota de contribuição para tirar o estado da letargia econômica, como se estes fossem os responsáveis pela situação, como se estes fossem os privilegiados do setor público, como se estes fossem os verdadeiros detentores de altos salários.

O que está se desenhando com a proposta do governador em alterar profundamente ao plano de carreira dos educadores gaúchos é a ampliação de uma já realidade de pauperização e precarização deste nobre ofício, feito por pessoas de carne e osso e não por simples número de matrículas apresentadas em relatórios econômicos preparados com a frieza de burocratas pagos – e pressionados – para apresentarem resultados conforme a vontade do mandatário de plantão.

O que está se desenhando com esse projeto é a criação de mais um exército de desprovidos de dignidade, de cidadãos de segunda classe, de uma multidão de subempregados, de uma legião de pessoas desmotivadas e injustamente condenadas por um crime que não cometeram.

E o mais inacreditável é que quem quer colocar isso em prática é quem defende a meritocracia no serviço público, o tal “fazer por merecer”. Se assim fosse, entre as medidas draconianas que querem impor aos professores não constaria a de que a diferença salarial entre o educador com ensino médio e aquele com doutorado seja de, pasmem, 7%. Isso mesmo: míseros, parcos e vergonhosos 7%. Mas essa é apenas uma entre várias outras alterações “para baixo” no quadro remuneratório.

O interessante – e irônico – nesse processo todo é que o senhor governador vem fazendo, entre outros cursos, um que visa a “gestão de pessoas no setor público”. E em fevereiro passado, em uma de suas primeiras ações após tomar posse, o governador assinou um convênio entre o Estado e a Fundação Lemann para ações na educação. Para quem não sabe, a Fundação é bancada pelo homem mais rico do país para “formar” gestores públicos em nome da “boa governança”. O que não se questiona é para quem é direcionada essa “boa governança”. Para a população em geral é que não, pois o ataque aos professores – e aos demais servidores públicos – reflete diretamente no serviço prestado à sociedade. As viagens ao exterior para a “aprimoração” do governador, como a Singapura e Estados Unidos, estão sendo pagas em sua totalidade pelo Sr.Lemann.

E um dos resultados disso foi a repressão que vimos na última terça-feira (26), no centro da capital, com policias do Choque da Brigada Militar lançando gás de pimenta nos olhos de professores e desferindo golpes de cassetetes nos educadores. Uma das vítimas do governador e de seu aprendizado pago pelo homem mais rico do Brasil foi a presidente do CPERS, a professora Helenir Schürer, ferida na cabeça por um soldado fortemente equipado.

O absurdo é tão grande que muitos deputados da base de sustentação do governo, aqueles que votam favoravelmente às suas propostas no parlamento gaúcho, reconhecem a injustiça e inabilidade política do jovem e bem apessoado governador – querido pelos muito ricos do nosso país e uma das suas cartas de opção no baralho da próxima disputa presidencial. Esses parlamentares estão se posicionando, alguns em público outros em conversas pelos corredores do legislativo, contra o projeto de reestruturação das carreiras do magistério. Já entre aqueles que o apoiam, alguns têm demonstrando um visível e vergonhoso desconforto em avalizá-la.

A injustiça é tamanha que, entre os parlamentares que são favoráveis a retirada de conquistas dos professores, adquiridas depois de anos de muita luta, organização e mobilização – na verdade poucos reais a mais somados a um salário baixo e defasado -, estão aqueles que são favoráveis aos chamados honorários de sucumbência, espécie de prêmio de produtividade pago em dinheiro a procuradores do estado cuja média salarial hoje é de R$ 29 mil. O mesmo governo que diz não ter recursos para manter o plano de carreira dos professores, cujos salários variam entre R$ 2 mil e RS 4 mil, tem condições, pasmem, de “engordar” os vencimentos de quem já ganha muito.

Em tempos de citações bíblicas, lembro-me de uma que diz: ninguém pode servir a dois senhores; porque ou há de odiar a um e amar o outro, ou há de dedicar-se a um e desprezar o outro. E essa escolha o governador parece já ter feito. Preferiu Jorge Paulo Lemann, dono de uma fortuna estimada em mais de R$ 100 bilhões e defensor de um estado mínimo, mesmo que isso signifique desamparo e professores pauperizados.

Eu, no que me cabe com pai, avô, cidadão e parlamentar, não tenho dúvida, não titubeio: cerro fileiras ao lado daqueles que escolheram e se prepararam para o nobre e difícil trabalho de ensinar e educar, pois deles depende a formação dos futuros adultos que um dia oferecerão seus conhecimentos para o bem de toda a sociedade. Foi para isso que fui eleito.

(*) VALDECI OLIVEIRA, que escreve sempre à sextas-feiras, é deputado estadual pelo PT e foi vereador, deputado federal e prefeito de Santa Maria.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: a foto que ilustra este artigo,uma reprodução da internet, é da manifestação dos professores em greve em frente ao Palácio Piratini, na última terça-feira, dia 26..