BASTIDORES. Maria da Penha, plenária do PT, Feirão terá audiência, a lei do transporte por aplicativos
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Gabriel Leão/AICV), da Equipe do Site
A vereadora Deili Silva (PTB) será a relatora, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Projeto de Lei 8899/2019 (AQUI), de autoria do Executivo, que regularizará o transporte de passageiros por aplicativos em Santa Maria. A petebista tem prazo de até 15 dias para entregar seu parecer, mas, sendo necessário, pode requerer prorrogação para debater o texto.
“A função da relatoria, na CCJ, é extremamente importante para garantir que a legislação possa ser aprovada sem vícios que lá na frente acabem virando discussão judicial. Faremos uma análise aprofundada e técnica a respeito do assunto. Sabemos que existem interesses do lado A e do lado B, mas, aqui, o interesse deve ser da população e, sobretudo, da garantia da adequação legal”, relata Deili.
O projeto é acompanhado com atenção por taxistas e motoristas que utilizam aplicativos como Uber, Garupa, 99, entre outros.
Maria da Penha
Os vereadores irão debater e votar, na tarde desta quinta-feira (28), projeto do vereador Alexandre Vargas (Republicanos) que visa contribuir na queda da quantidade de agressões contra mulheres em Santa Maria.
A proposta, caso aprovada, obrigará prédios e condomínios residenciais a afixarem placas ou cartazes com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher e da Brigada Militar para denúncias de violência contra a mulher.
“Esse projeto tem por objetivo levar aos moradores dos condomínios, principalmente as mulheres, a legislação que resguarda o direito das mulheres, bem como os canais que podem ser feito as denúncias, anônimas ou não, de agressão, a exemplo do telefone da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher”, diz Vargas na Justificativa da proposta.
Para ler o projeto na íntegra, clique AQUI.
Plenária
O PT realizará Plenária Regional e posse das novas direções partidárias do PT da Região Centro, na sexta-feira (29), às 19h, na Câmara de Vereadores de Santa Maria.
O encontro contará com a participação do deputado federal e presidente eleito do PT/RS, Paulo Pimenta; do deputado estadual Valdeci Oliveira, do coordenador regional Centro do PT, Paulo Conceição; e do ex-senador e vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy.
Audiência pública
Na manhã de sábado (30), Suplicy estará no Feirão Colonial, Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter, onde participará de uma audiência pública da Assembleia Legislativa, às 9h30min. O proponente é o deputado Valdeci Oliveira (PT).
A audiência pública tem como tema “A desigualdade social e os caminhos para uma política de renda básica no Rio Grande do Sul”.
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