CÂMARA. Se há coisa certa no orçamento para 2020 são emendas impositivas. Elas saem de qualquer jeito

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Plenário da Câmara de Vereadores ficou (quase) vazio na noite de segunda para debater o Orçamento do Município para o próximo ano

Por MAIQUEL ROSAURO (com fotos Camila Porto Nascimento e Gabriel Leão/AICV), da Equipe do Site

Emendas impositivas, tudo gira em torno delas no Legislativo de Santa Maria. Elas vão sair do papel a qualquer custo, mesmo que a Prefeitura exponha, divulgue, desenhe e comprove que não tem recursos para isso.

Na tarde dessa segunda-feira (18), o Plenarinho da Câmara ficou lotado como há tempos não se via. Motivo: curso sobre emendas impositivas. Cerca de 30 assessores parlamentares marcaram presença a fim de tirar dúvidas sobre o novo procedimento que irá empoderar os vereadores de Santa Maria.

A partir desta terça-feira (19) até o dia 25 de novembro está aberto o prazo para apresentação das ditas cujas. Tem até um modelo on-line para os vereadores conseguirem colocar no papel seus desejos de execução (AQUI).

Caso você tenha caído de paraquedas nesse assunto, vai funcionar assim: Cada um dos 21 vereadores terá em torno de R$ 350 mil para emendas impositivas no qual o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) será obrigado a executar. Metade do valor de cada emenda, obrigatoriamente, terá a saúde como destino. Somando tudo, os 21 edis vão decidir o destino de R$ 7,3 milhões, o que corresponde a 1,2% da receita corrente líquida prevista no Orçamento Municipal.

Só tem um pequeno detalhe que está tirando o sono dos edis. A Prefeitura não tem dinheiro para bancar o sonho dos vereadores.

Na audiência pública sobre o Orçamento Municipal, realizada na noite de segunda, no Plenário, para um público ínfimo, o secretário de Finanças, Mateus Frozza, foi o mais sincero possível.

“Os vereadores irão submeter essas emendas impositivas e ficará a cargo da disponibilidade de recursos a utilização. Não significa que vai sair os R$ 7 milhões e vir para esta Casa. Só se houver disponibilidade”, disse Frozza.

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À tarde, o Plenarinho do Legislativo ficou lotado de assessores dos parlamentares para acompanhar curso sobre emendas impositivas

Mas, como você leu no início da matéria, as emendas impositivas vão sair a qualquer custo. Na semana passada, a Câmara apresentou um estudo sobre os recursos que cada órgão da Prefeitura poderia destinar para uma reserva de contingência a fim de ser destinada às emendas impositivas. Porém, o Executivo já enviou um documento para a Casa justificando que não vai rolar.

Nesta terça (19), às 11h, a Comissão de Orçamento e Finanças irá debater a justificativa da Prefeitura e tentará buscar o dinheiro de algum lugar.

“Vão ocorrer às emendas impositivas, a gente não sabe hoje como vamos liberar em relação aos recursos. Mas que elas vão ocorrer é uma realidade”, afirmou Frozza na audiência pública.

Para resolver o impasse com o Executivo, existe a possibilidade de que o valor das emendas seja mais enxuto que o previsto, ficando abaixo dos R$ 350 mil por parlamentar. Mas, independente, pode ter certeza: vai sair do papel a qualquer custo.



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