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POLÍTICA. Partido vai ao Supremo contra o fim do DPVAT. Deputados também cogitam “caducar” a MP

Seguro é contratado obrigatoriamente para cada veículo anualmente. Seu final, via MP, teria também razões de natureza política

Do portal especializado Congresso em Foco, com foto de Reprodução

Os parlamentares da Rede vão apresentar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo Bolsonaro que acaba com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, o chamado Dpvat. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) argumenta que a medida prejudica as vítimas de acidentes de trânsito e não tem a urgência necessária para ser tratada através de uma MP.

“Vamos recorrer ao Judiciário contra a MP que extingue o DPVAT. Não há relevância e urgência para uma medida a ser adotada somente no ano que vem. A justificativa do governo não se sustenta: alega haver fraudes. Havendo, sua obrigação é combatê-las”, provocou Fabiano Contarato, que propôs a apresentação dessa ação judicial e está concluindo o texto da peça com a equipe jurídica da Rede para protocolá-la no Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que a ação seja apresentada até quinta-feira (21).

O senador ainda lembrou o papel desempenhado pelo DPVAT no auxílio às vítimas de acidentes de trânsito e disse que o sistema não é deficitário como sugeriu o governo. “Não podemos abrir mão de receita que indeniza todas as vítimas de acidente de trânsito e, em parte, ampara o SUS. O sistema não é deficitário! A extinção do DPVAT tem previsão de devolução de R$ 4 bilhões à União”, disse, afirmando que o fim do DPVAT pode impactar ainda mais o rombo da Previdência e do SUS. “DPVAT assegura indenização. É um seguro para vítimas de trânsito. SUS e a Previdência não substituem o seguro e já estão sobrecarregados com a demanda atua”, argumentou.

A medida provisória que foi assinada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro com a intenção de acabar com o DPVAT já vinha sofrendo resistência no Congresso. Na Câmara, onde será votada antes de ir para o Senado, por exemplo, alguns deputados falam que podem derrubar ou deixar caducar a medida provisória para dar um recado ao governo. É que, para muitos, a medida não representa apenas uma tentativa do governo de atualizar as leis do trânsito, mas também uma retaliação de Bolsonaro a Luciano Bivar, que, além de ser presidente nacional do PSL é dono de uma das seguradoras responsáveis pelo seguro DPVAT.

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