CÂMARA. Vereadores votam novo regimento. Quem pode ser velado no Palacete é um dos itens regrados

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Gabriel Leão/AICV), da Equipe do Site

Na última sessão plenária do ano com votação de projetos, nesta terça-feira (24), às 9h30min, a Câmara de Vereadores de Santa Maria terá como destaque a votação do novo Regimento Interno da Casa. A proposta visa atualizar as regras do Legislativo que estão em uso desde 2013. Se aprovado, o novo regramento passará a valer já em 2020.

As alterações foram formuladas por uma comissão especial formada por João Ricardo Vargas (PSDB), presidente; Valdir Oliveira (PT), vice; e Admar Pozzobom (PSDB), relator. O tema também foi amplamente discutido ao longo de 2017, porém naquele ano não houve consenso sobre a proposta e o texto não chegou a ir à Plenário.

Uma das principais novidades é a inclusão de um Código de Ética que determina as sanções para o vereador com conduta incompatível com o decoro parlamentar ou ofensiva à imagem do Legislativo. As penalidades incidem em censura, suspensão do exercício do mandato por 60 dias e até perda do mandato. Há também um capítulo com os passos que devem ser seguidos por um processo disciplinar contra algum edil.

Comissões

O novo texto determina que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) passará dos atuais cinco membros para sete. O aumento deve-se ao advento das emendas impositivas, cujo regramento também foi anexado ao novo Regimento. Por outro lado, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania perderá dois membros (de sete para cinco).

A novidade será a criação da Comissão Editorial da TV Câmara, que será a única comissão da Casa que não terá reuniões públicas. Essa comissão contará com um regramento específico criado a partir de resolução.

Sessões solenes

As sessões solenes passarão a ser realizadas na primeira e na terceira quartas-feiras de cada mês (quando houver). Até então, elas eram realizadas ao final das sessões plenárias (nas noites de terças e quintas) para galerias, geralmente, vazias.

Aparte

O aparte (momento em que um vereador interrompe o discurso de um colega utilizando um microfone específico) não poderá exceder dois minutos e passará a ser permitido apenas no período do grande expediente e em comunicação de liderança.

Velórios restritos

Para evitar que o Plenário se transforme em uma “capela mortuária”, o novo Regimento determina que será permitida a cessão do espaço para cerimônia fúnebre de pessoa que tenha sido detentora de mandato eletivo para os poderes Executivo e Legislativo. Ou seja, apenas políticos poderão ser velados na Casa do Povo.

Para conferir na íntegra o novo Regimento Interno que será discutido e votado nesta terça, clique AQUI.