CIDADE. Vereadores aprovam projeto que permite à Prefeitura dar um destino para prédio da Rio Branco

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto/arquivo), da Equipe do Site

Os vereadores de Santa Maria aprovaram, em sessão extraordinária, na quinta-feira (12), o projeto do Executivo que autoriza a permuta do imóvel Condomínio Galeria Rio Branco por uma área construída para abrigar secretarias do Município. Antes, porém, a Prefeitura terá que realizar um processo licitatório.

A proposta havia sido protocolada há um ano e teve uma longa tramitação na Casa, com diversas idas e vindas nas assessorias técnicas e em comissões. O último entrave ocorreu na semana passada, quando a vereadora Deili Silva (PTB) pediu vistas ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A petebista argumentava que uma permuta se justificaria apenas se antes fosse realizada uma licitação e não surgissem interessados.

Para resolver a questão, foi aprovada uma emenda de Deili que prevê a realização do procedimento licitatório. Caso o certame seja deserto, a Prefeitura estará autorizada a realizar a permuta.

“Sabe-se que o prédio em questão é um problema histórico, que gera grande insatisfação social, todavia, não pode o Administrador público desfazer-se de um bem, que agrega valor, sem a observância da legislação sob pena de, em vez de resolver, agravar ainda mais a situação por suscitações judiciais que venham a ocorrer”, apontou Deili na Justificativa da emenda.

No fim da sessão, o projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade. Não votaram apenas Lorena Santos (PSDB) e Daniel Diniz (PT) que estavam ausentes.

Clique AQUI e confira a íntegra do projeto do Executivo.

Vitória dupla

Conforme o secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Marco Mascarenhas, a permuta foi a única forma encontrada pela Prefeitura para dar um destino ao prédio inacabado.

“O Município ganhará duplamente com este projeto, primeiro no processo de revitalização da Avenida Rio Branco e em segundo devido ao retorno em área construída para a Prefeitura”, explica o secretário.

No caso de ocorrer a permuta, a área a ser construída deverá ter como base o valor de R$ 2,650 milhões. Este é o mesmo valor que a Prefeitura teria que desembolsar caso realizasse a demolição do prédio.

Obra dos anos 1960

O Condomínio Galeria Rio Branco começou a ser construído em dezembro de 1964 e sua construção foi paralisada em 1973.

Durante o governo Schirmer, o empreendimento foi alvo de processo de arrecadação pelo Município, o qual foi declarado vago por abandono e transferido ao patrimônio municipal. O intuito da Prefeitura era dar uma destinação útil ao prédio, ao mesmo tempo em que revitalizava a Avenida Rio Branco.

Porém, faltaram recursos para a iniciativa. A Prefeitura foi condenada, com sentença transitada em julgada em Ação Civil Pública, a demolir ou dar destinação ao imóvel, antes que o mesmo passe a ser um problema de segurança para os munícipes.

A Prefeitura calcula que seria preciso investir quase R$ 20 milhões para dar prosseguimento à obra, valor que prejudicaria os cofres públicos.