ESTADO. Com servidores na arena, pacote legislativo de Leite colabora para corrida por aposentadorias

Reproduzido do site do Correio do Povo, com imagem de Reprodução e texto de Mauren Xavier

O governo do Estado tem mais de 364 mil vínculos, contando servidores e empregados da administração direta e indireta, ativos e inativos. Segundo o Executivo, cerca de 82% de tudo o que é arrecadado serve para custear a folha de pagamento desse contingente, distribuído pelas mais diferentes carreiras do Estado, assim como pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além do Ministério Público, autarquias e fundações.

O dado de vínculos da Secretaria Estadual da Fazenda, referente a dezembro de 2018, não traz exatamente a atual realidade, já que há uma verdadeira corrida nos últimos meses pela aposentadoria, uma vez que as regras foram alteradas no âmbito federal, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019. Mesmo assim, permite ter uma dimensão do impacto trazido pelo pacote chamado “Reforma RS”, protocolado no dia 14 de novembro na Assembleia Legislativa e do qual, parte dos projetos, deverá trancar a pauta de votações a partir de 17 de dezembro, nas últimas sessões antes do recesso parlamentar. As propostas, distribuídas em uma PEC, seis Projetos de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Lei (PL), trazem alterações consideráveis às carreiras dos servidores e à previdência do funcionalismo, abrangendo todas as esferas do setor público.

Segundo o governador Eduardo Leite (PSDB), é o remédio para evitar que o paciente morra, uma metáfora à situação fiscal do Estado, e impedir o caos. Ao mesmo tempo, representantes de sindicatos denominam esse como “um pacote de maldades” e que vai fazer “o paciente morrer”, uma vez que os servidores terão perda de direitos e redução salarial, tornando menos interessante, inclusive, permanecer na função pública. Essa não é a primeira vez que mudanças são propostas para as carreiras dos servidores. Porém, é inédita a grande dimensão das alterações, que, se aprovadas na íntegra, como espera o governo, poderiam representar uma economia de mais de R$ 25 bilhões no período de uma década. Para se ter uma dimensão, apenas para 2020, segundo o projeto orçamentário aprovado no final de novembro na Assembleia, o déficit nas contas públicas é estimado em R$ 5,2 bilhões. O governo assegura que não há alternativas para a busca de recursos a curto prazo, para conseguir, por exemplo, colocar a folha de pagamento em dia dos funcionários do Executivo, que enfrentam o parcelamento há quase 50 meses e terão, pela quinta vez consecutiva, que contrair um empréstimo junto ao Banrisul para conseguir receber o valor no final de dezembro, como prevê a legislação.

Quem são os servidores? 

São mais de 364 mil vínculos de servidores públicos do Rio Grande do Sul, que estão distribuídos pelas mais diversas áreas e poderes do Estado, como na área da segurança, educação, saúde ou ainda no Judiciário e Defensoria Pública. São esses funcionários que fazem a máquina pública funcionar. Alguns têm carreiras específicas, que, de acordo com a sua função, envolvem gratificações e outras vantagens.

Porém, esse contingente de servidores tem variado significativamente na última década. Uma série histórica da Secretaria da Fazenda mostra as alterações. Por exemplo, a questão do número de inativos superar os ativos, que pode ser apontada como a mais evidente e que ocorreu entre 2015 e 2016. Em dezembro de 2015, o Estado, contabilizando a administração direta e indireta, somava 165.750 vínculos ativos e 156.982 inativos, além de 47.717 pensionistas. No ano seguinte, os inativos contabilizaram 162.684, contra 156.652 que estão na atividade. A diferença fica mais evidente se pensarmos que entre 2015 e 2016, o Estado perdeu mais de 9 mil vínculos da ativa. Contingente esse que só reduziu desde então e, no dado de dezembro de 2018, era de 148.813 mil. Em outras palavras, foram quase 17 mil servidores a menos na ativa no período entre 2015 e 2018. Além disso, nesse mesmo tempo, o grupo de inativos aumentou quase 12,5 mil, logo, em maior parte, passando para a Previdência.

E essa disparidade deve se acentuar. Os pedidos de aposentadoria têm crescido entre os servidores neste ano, em parte pela aprovação da reforma da Previdência no âmbito nacional e também pelas mudanças propostas pelo Executivo. Em outubro, a procura foi praticamente o dobro na comparação a outros meses do ano. A Secretaria Estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) diz que as médias mensais de solicitações eram de até 600 até setembro. Porém, em outubro, atingiu quase 1,2 mil. Apesar do crescimento, sindicatos afirmam que há uma grande demanda represada. Isso porque quando atinge os critérios que viabilizam o pedido, o servidor deve fazer a solicitação. A alegação é de que o tempo de espera chega a 180 dias. Seplag justifica que essas são situações pontuais…”

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