CÂMARA. Cida quer que (e apresenta projeto para) escolas ofereçam merenda aos estudantes nas férias
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Allysson Marafiga/AICV/Arquivo), da Equipe do Site
A vereadora Cida Brizola (PP) protocolou um projeto de lei que visa a fazer com que os estudantes da rede municipal retornem às escolas nas férias. O objetivo não é promover atividades ligadas à educação, mas fornecer merenda.
Chamado de Programa Merenda nas Férias, o projeto pretende reorganizar o cronograma de férias e aditivar contratos de fornecimento de merenda escolar, a fim de suprir a demanda no período sem aulas.
“Levando em consideração o grande número de crianças em situação (socioeconômico) de vulnerabilidade em nosso município, o presente busca suprir uma lacuna criada com o recesso escolar, sendo que muitas crianças, durante o ano letivo, contam com a merenda escolar, por muitas vezes, como a única refeição do dia”, diz Cida na Justificativa do projeto.
Segundo a proposta, as despesas serão pagas por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Município da Educação, suplementadas se necessário.
Na Justificativa, Cida indica que serão beneficiados apenas os alunos devidamente matriculados.
A proposta, no momento, encontra-se em análise na Procuradoria Jurídica da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovada em Plenário e sancionada pelo prefeito.
Clique AQUI e confira o projeto.
Bastante jeito de inconstitucional. Vicio de iniciativa. Não é só a receita, é o funcionamento da administração pública. Executivo teria que alterar férias de servidores das escolas, provavelmente contratar gente.
É projeto populista para arrecadar votos.