CÂMARA. Empresa que controla cartão combustível dos edis denuncia Legislativo no Tribunal de Contas

Por Maiquel Rosauro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria foi formalmente notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) devido a um calote na empresa que administra o cartão combustível dos parlamentares. É preciso pouco mais de R$ 2 mil para quitar a dívida, mas o problema é esclarecer como um problema de resolução simples se tornou um enrosco jurídico grave e que corre o risco de provocar sanções ao Legislativo.

A cota de combustível é regulada pela Resolução Legislativa 13/2017, o qual estabelece em seu artigo 2º que “a cota mensal de combustível terá como referência o valor equivalente a 200 (duzentos) litros de gasolina comum, para cada gabinete parlamentar”. O controle é feito pela Expertise Soluções Financeiras, empresa de Santa Cruz do Sul, vencedora de licitação, que produz um relatório com os gastos de cada parlamentar.

Em dezembro de 2018, quando a Câmara estava sob a gestão de Alexandre Vargas (Republicanos), a Expertise fez uma alteração em seu sistema, o que acabou comprometendo o controle feito pelos próprios edis. Na ocasião, cerca de oito vereadores acabaram abastecendo além da cota prevista na resolução. Conforme o Site apurou, os parlamentares não tiveram conhecimento do equívoco à época.

Ainda no fim de 2018, o servidor responsável pela execução de contratos na Câmara notou que a fatura veio com uma cobrança acima do contratado e notificou a Diretoria Administrativa. Via e-mail, o Legislativo solicitou informações para a Expertise, que confirmou o erro no sistema e propôs, então, não cobrar o valor extra, mas direcioná-lo para a cota de janeiro de 2019.

No início do ano passado, já sob a gestão da presidente Cida Brizola (PP), a Diretoria Administrativa manifestou que não seria possível tal procedimento, já que em cada cota só pode ser pago o que foi, de fato, consumido. Frente ao impasse, a Procuradoria Jurídica foi acionada e sugeriu aplicar penalidade à empresa frente ao erro no sistema (já que o Parlamento paga a Expertise justamente para que este tipo de problema não ocorra) e o não pagamento pela Câmara. A Procuradoria ainda indicou que o melhor caminho para o desfecho era um diálogo com os vereadores que tiveram o “extra” no combustível para que ressarcissem a empresa.

De posse de todas essas informações, a Diretoria Administrativa cientificou a Secretaria Geral da Casa, em 30 de janeiro de 2019, para que instruísse providências junto à Presidência da Casa. Porém, ao chegar à Secretaria Geral, o assunto não foi adiante.

Em 25 de julho de 2019, a empresa notificou formalmente à Câmara quanto ao não recebimento do valor e estabeleceu um prazo de 90 dias sob pena de buscar outras vias. O problema então voltou ao executor de contratos, que reiterou para a Secretaria Geral, em 13 de agosto de 2019, a gravidade da situação e a necessidade de solucionar a questão.

Contudo, o assunto novamente não teve andamento. Por consequência, a Expertise denunciou o Legislativo no TCE. Na semana passada, o Tribunal notificou a Câmara, exigindo providências.

Tão logo soube do assunto, o atual presidente da Casa, Adelar Vargas – Bolinha (MDB), convocou às pressas uma reunião extraordinária da Mesa Diretora. O encontro ocorreu na manhã de segunda-feira (10).

“Pedimos um parecer jurídico a respeito, que nos orientou sobre os procedimentos. Levei ao conhecimento da Mesa dada à gravidade, determinei a instauração do procedimento apuratório com anuência da Mesa e, também, estamos conversando com cada um dos vereadores individualmente para dar ciência deste assunto”, explica o presidente.

Bolinha comenta que os parlamentares ficaram surpresos ao saber do ocorrido, pois não possuíam conhecimento sobre o gasto “extra” na cota de combustível. O presidente disse que o fato também não foi repassado durante a transição para a nova gestão da Casa.

“Vamos tratar o assunto com muita seriedade, dentro da legalidade e transparência, afinal, a Câmara não pode ser penalizada nem os vereadores por um erro, certamente, da empresa e que não foi levado adiante pelos responsáveis internos em 2019”, afirma Bolinha.

O presidente não soube precisar o valor exato que deveria ter sido pago à empresa, mas destacou que abastecimento “extra” de cada um dos oito parlamentares girou entre R$ 150 e R$ 400. Calcula-se que, com a correção pela inflação e a multa, a Câmara terá desembolsar pouco mais de R$ 2 mil para quitar a dívida.

“Todos estão surpresos, pois era algo extremamente simples de ser resolvido, mas a Câmara simplesmente deixou de agir e, agora, estamos com uma denúncia formal que pode terminar com sanções pelo TCE/RS”, diz Bolinha.

OUTRO LADO

O Site entrou em contato com a ex-presidente Cida Brizola, que afirmou estar em São Paulo e que não poderia responder, neste momento, aos questionamentos da reportagem. Contudo, ela ressaltou que ao retornar a Santa Maria, na próxima semana, responderá as perguntas enviadas pelo Site.