CÂMARA. Empresa que controla cartão combustível dos edis denuncia Legislativo no Tribunal de Contas

CÂMARA. Empresa que controla cartão combustível dos edis denuncia Legislativo no Tribunal de Contas

CÂMARA. Empresa que controla cartão combustível dos edis denuncia Legislativo no Tribunal de Contas - Bolinha-Large

“Levei ao conhecimento da Mesa dada à gravidade, determinei a instauração do procedimento apuratório”, afirma o presidente da Casa, Adelar Vargas. Foto Allysson Marafiga / Câmara

Por Maiquel Rosauro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria foi formalmente notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) devido a um calote na empresa que administra o cartão combustível dos parlamentares. É preciso pouco mais de R$ 2 mil para quitar a dívida, mas o problema é esclarecer como um problema de resolução simples se tornou um enrosco jurídico grave e que corre o risco de provocar sanções ao Legislativo.

A cota de combustível é regulada pela Resolução Legislativa 13/2017, o qual estabelece em seu artigo 2º que “a cota mensal de combustível terá como referência o valor equivalente a 200 (duzentos) litros de gasolina comum, para cada gabinete parlamentar”. O controle é feito pela Expertise Soluções Financeiras, empresa de Santa Cruz do Sul, vencedora de licitação, que produz um relatório com os gastos de cada parlamentar.

Em dezembro de 2018, quando a Câmara estava sob a gestão de Alexandre Vargas (Republicanos), a Expertise fez uma alteração em seu sistema, o que acabou comprometendo o controle feito pelos próprios edis. Na ocasião, cerca de oito vereadores acabaram abastecendo além da cota prevista na resolução. Conforme o Site apurou, os parlamentares não tiveram conhecimento do equívoco à época.

Ainda no fim de 2018, o servidor responsável pela execução de contratos na Câmara notou que a fatura veio com uma cobrança acima do contratado e notificou a Diretoria Administrativa. Via e-mail, o Legislativo solicitou informações para a Expertise, que confirmou o erro no sistema e propôs, então, não cobrar o valor extra, mas direcioná-lo para a cota de janeiro de 2019.

No início do ano passado, já sob a gestão da presidente Cida Brizola (PP), a Diretoria Administrativa manifestou que não seria possível tal procedimento, já que em cada cota só pode ser pago o que foi, de fato, consumido. Frente ao impasse, a Procuradoria Jurídica foi acionada e sugeriu aplicar penalidade à empresa frente ao erro no sistema (já que o Parlamento paga a Expertise justamente para que este tipo de problema não ocorra) e o não pagamento pela Câmara. A Procuradoria ainda indicou que o melhor caminho para o desfecho era um diálogo com os vereadores que tiveram o “extra” no combustível para que ressarcissem a empresa.

De posse de todas essas informações, a Diretoria Administrativa cientificou a Secretaria Geral da Casa, em 30 de janeiro de 2019, para que instruísse providências junto à Presidência da Casa. Porém, ao chegar à Secretaria Geral, o assunto não foi adiante.

Em 25 de julho de 2019, a empresa notificou formalmente à Câmara quanto ao não recebimento do valor e estabeleceu um prazo de 90 dias sob pena de buscar outras vias. O problema então voltou ao executor de contratos, que reiterou para a Secretaria Geral, em 13 de agosto de 2019, a gravidade da situação e a necessidade de solucionar a questão.

Contudo, o assunto novamente não teve andamento. Por consequência, a Expertise denunciou o Legislativo no TCE. Na semana passada, o Tribunal notificou a Câmara, exigindo providências.

Tão logo soube do assunto, o atual presidente da Casa, Adelar Vargas – Bolinha (MDB), convocou às pressas uma reunião extraordinária da Mesa Diretora. O encontro ocorreu na manhã de segunda-feira (10).

“Pedimos um parecer jurídico a respeito, que nos orientou sobre os procedimentos. Levei ao conhecimento da Mesa dada à gravidade, determinei a instauração do procedimento apuratório com anuência da Mesa e, também, estamos conversando com cada um dos vereadores individualmente para dar ciência deste assunto”, explica o presidente.

Bolinha comenta que os parlamentares ficaram surpresos ao saber do ocorrido, pois não possuíam conhecimento sobre o gasto “extra” na cota de combustível. O presidente disse que o fato também não foi repassado durante a transição para a nova gestão da Casa.

“Vamos tratar o assunto com muita seriedade, dentro da legalidade e transparência, afinal, a Câmara não pode ser penalizada nem os vereadores por um erro, certamente, da empresa e que não foi levado adiante pelos responsáveis internos em 2019”, afirma Bolinha.

O presidente não soube precisar o valor exato que deveria ter sido pago à empresa, mas destacou que abastecimento “extra” de cada um dos oito parlamentares girou entre R$ 150 e R$ 400. Calcula-se que, com a correção pela inflação e a multa, a Câmara terá desembolsar pouco mais de R$ 2 mil para quitar a dívida.

“Todos estão surpresos, pois era algo extremamente simples de ser resolvido, mas a Câmara simplesmente deixou de agir e, agora, estamos com uma denúncia formal que pode terminar com sanções pelo TCE/RS”, diz Bolinha.

OUTRO LADO

O Site entrou em contato com a ex-presidente Cida Brizola, que afirmou estar em São Paulo e que não poderia responder, neste momento, aos questionamentos da reportagem. Contudo, ela ressaltou que ao retornar a Santa Maria, na próxima semana, responderá as perguntas enviadas pelo Site.



2 comentários

  1. O Brando

    `”Outro lado” deveria englobar a empresa. Matéria joga a responsabilidade pelo ocorrido, ‘alteração em seu sistema, o que acabou comprometendo o controle feito pelos próprios edis’. Alás, somente 8 dos 21. Alás, 200 litros possibilitam quantos quilômetros por mês? Não foi suficiente? Esta tuba não faz miau?

  2. Elvio palma

    Sou representante comercial, viajo em média 5.000 km mês, gasto aproximadamente 300lts de combustível.
    Pergunta, onde gastam tanto? E por quê temos que pagar?
    Absurdo

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