POLÍTICA. Legislativo deve R$ 634,8 mil à Receita Federal. Uma força-tarefa tenta suspender cobrança

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Divulgação), da Equipe do Site

A Receita Federal do Brasil cobra da Câmara de Vereadores de Santa Maria uma débito previdenciário de R$ 634.859,76. A dívida diz respeito a um entendimento de que a Câmara deveria recolher entre 2014 e 2016 uma alíquota de acidente previdenciário e teria recolhido outra.

Conforme o presidente da Casa, Adelar Vargas – Bolinha (MDB), a Câmara foi notificada em dezembro de 2017 a respeito do auto de infração e, em janeiro de 2018, fez a impugnação.

“A impugnação foi julgada pela Delegacia da Receita Federal de Santa Maria, em outubro de 2019, que cientificou a Câmara, em novembro, acolheu parcialmente e abriu prazo para recurso quanto ao valor restante”, explica Bolinha.

O prazo seria de 30 dias e terminou no final do mês de dezembro.

“Quando assumimos a Presidência, identificamos que o processo estava parado internamente, sem encaminhamento de solução”, afirma.

O emedebista, então, determinou o início de um estudo técnico para debater o assunto. Na sexta-feira (28), a Câmara apresentou uma manifestação de inconformidade à decisão da Receita Federal de Santa Maria (uma espécie de recurso) para a Delegacia Regional da Receita Federal, em Porto Alegre.

“Ocorre que, ainda, o Município foi notificado pela Receita da pré-inclusão no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), pois a situação da Câmara é de devedora e, se nada for feito em 75 dias, confirma-se a situação. Estamos fazendo uma força-tarefa jurídica entre a Procuradoria da Câmara e do Executivo para tentar suspender a cobrança e evitar este pagamento, inclusive, se necessário, via judicial”, comenta Bolinha.

Após o estudo jurídico, se forem identificadas negligências e omissões, será determinada a abertura de um processo de sindicância para apurar quem deu causa a possível falha de não ter sido apresentado recurso.