AMBIENTE. Prefeitura notificará donos de 87 imóveis por descarte irregular de esgoto no Perpétuo Socorro
Por JOÃO PEDRO LAMAS (com imagem de Reprodução), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, vai notificar 87 imóveis na Rua Conde D’Eu, no Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, por descarte irregular de esgoto.
De acordo com a Superintendência de Fiscalização, a medida é fruto de apuração do Executivo Municipal por meio de denúncias que chegaram ao Poder Público a partir da população.
Conforme o superintendente de Fiscalização, Marcio Abbade, uma rede nova para o descarte correto do esgoto foi feita há cerca de um ano, no entanto, chega a até 90% o número de residências que ainda utilizam a rede antiga.
“A notificação é para que os proprietários das unidades habitacionais façam a ligação correta do esgoto na rede pública de esgoto sanitário”, explica Abbade.
O proprietário notificado que já estiver com a ligação correta deve entrar em contato com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e solicitar uma “certidão de habite-se sanitário”. É esse documento que vai comprovar o uso correto da rede de esgoto.
A Prefeitura de Santa Maria lembra que o despejo irregular de esgoto sanitário é crime ambiental. O proprietário que não se adequar à determinação do Executivo Municipal sofrerá multa inicial de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM), que soma cerca de R$ 355.
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