ARTIGO. Giuseppe Riesgo, os méritos inegáveis e um problema na execução do Distanciamento Controlado

Distanciamento Controlado: entre avanços e arbitrariedades

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

No sábado passado (09), o governador do estado anunciou o Plano de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul. O intuito foi delinear uma saída gradual do confinamento social a que submetemos a população gaúcha e boa parte do comércio nos 497 municípios do RS. A ação é inegavelmente meritória. Cobrávamos desde o início dessa pandemia que o governo do estado elaborasse um plano. Não nos parecia razoável pedir à população que ficasse passivamente em casa sem apontar o mínimo de esperança em relação à normalidade de nossas vidas.

Pois bem, o plano veio e a despeito da tentativa de engenharia social por trás da proposta, considero-o meritório. Em síntese, a estratégia adotada dividiu o Rio Grande do Sul em 20 regiões de monitoramento e atribui a elas bandeiras amarelas, laranjas, vermelhas e pretas. Essas bandeiras medem, ponderadamente, o estágio atual e o avanço da doença em relação à capacidade do sistema de suportar a incidência do vírus, na região. A bandeira amarela atribui baixo risco para região com boa capacidade de resposta do sistema de saúde, laranja reconhece que os sistema tem capacidade de resposta maior que a propagação do vírus, a vermelha reconhece no sistema incapacidade de resposta em relação ao avanço na propagação do vírus e a preta percebe alta propagação do vírus e baixa capacidade do sistema de saúde naquela semana. A boa notícia é que o estado não tem regiões pretas e apenas uma região vermelha, essencialmente, pelo surto presente na região de Lajeado.

O governo avaliará as bandeiras semanalmente e, sendo necessário, reclassificará as regiões. A cada elevação nas cores uma série de medidas sanitárias devem ser aplicadas pelos estabelecimentos e pela população para mitigar a propagação do vírus. Nesses indicadores incluem-se reduções maiores no número de trabalhadores e possíveis suspensões temporárias das atividades. O objetivo é retornar as atividades econômicas, medindo-as pelos seus riscos inerentes e o nível de incidência do vírus para as 20 regiões selecionadas.

Como eu disse, o plano é inegavelmente meritório. No entanto, ao me debruçar sobre as medidas e os indicadores, reconheci certa incapacidade de fiscalizar e, por vezes, medir boa parte das ações indicadas para cada uma das bandeiras prescritas. Como saber se o percentual de trabalhadores está sendo cumprido para determinada bandeira? Ou mesmo se a população está aderindo aos cuidados sanitários prescritos para todas as regiões? Há também certas arbitrariedades, como a possibilidade ilegal e violenta de prisão daqueles cidadãos que atentem contra a saúde pública por não usem máscaras, por exemplo. Ora, o governo do estado não pode legislar sobre enquadramentos legais ao Código Penal Brasileiro, quem o faz é a União. Só esta legisla em Direito Penal no Brasil e isso tem que ser ressaltado. Em síntese, essa é uma ilegalidade do decreto estadual proposto. Um verdadeiro desrespeito aos direitos e as liberdades civis de todo e qualquer cidadão gaúcho.

Portanto, enfim temos um plano. Há esperanças sobre a saída e a volta à normalidade de nossas vidas. A pandemia mudou nossas relações sociais e deixará marcas sem dúvidas em nossa história. O distanciamento controlado do estado é um avanço no combate a epidemia do coronavírus, mas não pode avançar sobre as nossas liberdades e os nossos direitos básicos enquanto cidadãos brasileiros. Precisamos ir em frente, mas de forma legal e sem tiranias. A liberdade e a democracia custam muito caro a todos nós. Precisamos seguir vigilantes.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do editor: a imagem que ilustra este artigo, com as regiões do Estado (e suas bandeiras do momento) definidas pelo Distanciamento Controlado, é uma reprodução do site do Governo do Estado (AQUI)