CÂMARA. Legislativo paga mensalmente por linhas de celulares que não são utilizadas pelos vereadores

Por Maiquel Rosauro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria paga, todos os meses, o consumo de linhas de celulares que não são utilizadas pelos parlamentares. Há, pelo menos, seis casos de edis que ficaram alguns meses sem os aparelhos e, mesmo assim, o Legislativo seguiu quitando a fatura por um uso que não aconteceu. O Parlamento busca agora ressarcimento dos valores pagos.

A cota de telefonia é regulada pela Resolução Legislativa 7/2017, que determina um valor anual máximo de R$ 6,6 mil, por vereador, para o uso de um celular e do telefone fixo no gabinete, o que também inclui a taxa básica do plano contratado. Desde junho do ano passado, a Casa tem um novo contrato com a operadora Vivo, que ofertou aos edis, em forma de comodato, aparelhos LG K11 Plus.

Todavia, alguns vereadores optaram por não usar os celulares. É o caso, por exemplo, de João Ricardo Vargas (PP).

“Nunca utilizei, tenho apenas o meu particular”, afirma o progressista.

A mesma situação ocorre com Francisco Harrisson (MDB), que abriu mão do uso.

“Não cheguei a pegar (o aparelho), assinei um termo de recusa de caráter irrevogável assim que entrei, em 2017”, explicou Harrisson.

Mesmo com os aparelhos ociosos, o Legislativo segue pagando a taxa básica de uso destes celulares, no valor mensal de R$ 91,90.

Ao analisar a planilha de controle da cota de telefonia, obtida via Lei de Acesso à Informação, verifica-se que, em alguns meses, também ocorreram pagamentos de linhas de celulares que não eram usadas por Deili Silva (PSD), Juliano Soares – Juba (PSDB), Vanderlei Araujo (PP) e Celita da Silva (PT).

Vanderlei Araujo não usou o aparelho no início deste ano devido a um furto ocorrido em dezembro, recebendo um novo celular há cerca de um mês. Já a vereadora Celita havia devolvido o smartphone ano passado, mas decidiu utilizá-lo novamente porque o pagamento da linha segue ocorrendo.

“Como o valor é cobrado de qualquer forma, acabei pegando novamente, mas fica no gabinete a disposição da assessoria. O mesmo é usado muito pouco, pois todos os assessores possuem um aparelho com um bom plano”, relata a petista.

Ressarcimento

O secretário geral da Casa, Júlio Santos, afirma que o presidente da Câmara, Adelar Vargas – Bolinha (MDB), assinou um aditivo contratual, o qual foi encaminhado a Vivo. O documento cancela as linhas de Harrisson, Juba, Vargas e Deili.

“A empresa já recebeu o aditivo, mas está havendo uma demora no cancelamento devido aos procedimentos internos devido à pandemia”, explica Santos.

O Parlamento também solicita ressarcimento de R$ 1.017,08 referente ao pagamento das linhas dos quatro vereadores nos meses de março, abril e maio deste ano; e de mais R$ 523,94 referentes a pagamento de outras três linhas já suspensas.

“Assim que os valores forem devolvidos, será aumentado o valor da cota dos parlamentares”, argumenta Santos.

R$ 21 mil

Nos primeiros quatro meses de 2020, os vereadores gastaram R$ 21.234,28 com cota de telefone. O valor é 15,84% inferior aos R$ 25.232,08 (corrigidos pela inflação) gastos no mesmo período do ano passado.

No somatório das faturas de celular e fixo, Marion Mortari (PSD) é o que mais gastou entre janeiro e abril: R$ 1.468,36. O mais econômico no período é Juba, com R$ 691,41.