Por FRITZ R. NUNES (com foto Arquivo/Gabinete do Reitor), da Assessoria de Imprensa da Sedufsm
Não é a melhor notícia a ser dada, mas há um caráter de obrigatoriedade na solicitação do governo, de que as universidades federais forneçam as informações de quantos e quais servidores estão em trabalho remoto, disse o reitor da UFSM, Paulo Burmann, durante a primeira reunião virtual do Conselho Universitário (Consu), ocorrida na manhã desta quinta, 30 de abril.
Os dados a serem informados ao Executivo, em Brasília, servirão de base para que seja cumprida a Instrução Normativa (IN) nº 28, de 25 de março deste ano, que orienta a suspensão do pagamento de auxílio-transporte, de adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais. O envio dessas informações foi aconselhado como sendo obrigatório pelas Procuradorias Federais das Instituições de Ensino Superior.
Burmann explicou aos conselheiros que há uma tentativa de negociação há semanas, que envolve a Andifes (Associação dos Dirigentes das Federais), o MEC, o Ministério da Economia, para que esse tipo de informação não tivesse que ser encaminhada, mas sem avanço. Além da difícil operacionalização dessas informações, o reitor da UFSM destaca que ninguém deixou de trabalhar nesse período de isolamento social, portanto, esses auxílios previstos em lei estão tendo suas finalidades cumpridas. O dirigente afirmou que foi levado ao conhecimento das autoridades governamentais que esse tipo de repasse de informação gera “instabilidade e pânico” entre os servidores.
No último dia 13 de abril, a Sedufsm publicava em seu site uma matéria com as iniciativas do ANDES-SN para contestar a IN nº 28, bem como a consideração da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), de que essa medida do governo federal é claramente ilegal, por violar direitos funcionais de docentes e servidores em geral. E, no dia 14 de abril, o site divulgava uma outra matéria sobre a audiência virtual com a reitoria da UFSM, na qual o tema da instrução normativa também foi tratado.
Sem previsão de retorno das atividades acadêmicas
Durante a sessão do Consu desta quinta (a de nº 827), o reitor também foi perguntado sobre previsão de retorno das atividades acadêmicas (aulas presenciais). Paulo Burmann disse que não há sinalização de retorno no curto prazo. Segundo ele, é preciso ter claro que, para voltar às aulas, é necessário um planejamento meticuloso. O reitor frisou que é preciso entender que não teremos o ‘modus operandi’ de antes da pandemia. Esse planejamento a que ele se refere, que possivelmente terá que incluir escalonamento de horários, ainda está em fase incipiente nas discussões internas, mas que, assim que houver algo mais concreto, esse debate será ampliado, garantiu ele…”
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