REGRA DO JOGO. Bisogno faz campanha antecipada ao divulgar o número do partido, PDT, em “fanpage?”

Por MAIQUEL ROSAURO (com imagem de Reprodução), da Equipe do Site

O pré-candidato a prefeito Marcelo Bisogno (PDT) lançou uma fanpage (AQUI) que traz em seu título a identificação da legenda e também o número do partido. Embora o pedetista não peça voto na página, existe a dúvida: este tipo de publicação não configura propaganda antecipada?

A pré-campanha das eleições de 2020 tem como base a Lei Federal 13.165/2016 (AQUI). O artigo 36-A estabelece que não é configurado propaganda eleitoral antecipada mencionar a pré-candidatura e qualidades dos pretensos pré-candidatos, inclusive com cobertura dos órgãos de comunicação social.

“No caso específico, eu acredito que o Marcelo Bisogno esteja justamente fazendo uso do que dispõe o artigo no sentido de expor suas ideias por meio de uma página pessoal no Facebook. No entanto, por ser ele declarado um pré-candidato a prefeito e essa ser uma condição de conhecimento público, é preciso ter atenção, pois, é possível construir o entendimento que uso da sigla e número do partido, ao lado do seu nome seja considerado campanha antecipada na forma subliminar”, analisa o advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público, Michael Almeida Di Giacomo.

Conforme Di Giacomo, que escreve artigo seminal no site, embora não haja na página um pedido explícito de voto (pois esse só poderá ser caracterizado de forma direta), o pedido pode ser visto na forma não textual, porque mesmo que não adote formalmente a palavra “voto”, a menção a símbolos, números e outros elementos de referência que guardam pertinência direta com o ato de votar pode sim configurar campanha antecipada.

“É preciso registrar, para o cuidado de todos os candidatos que estarão em pré-campanha, que pelo viés jurisprudencial há uma evolução no sentido de que a interpretação de propaganda antecipada subliminar não se dê somente na conjunção do trinômio candidato, pedido de voto e cargo pretendido”, explica o advogado.

Bisogno é o principal articulador da Frente Ampla, Democrática e Trabalhista, que hoje conta com sete legendas para o pleito ao Executivo: PDT, PROS, PTB, Avante, PCdoB, PSB e Rede Sustentabilidade. Hoje, há uma dúvida sobre quem será o cabeça da chapa da Frente: Bisogno ou Fabiano Pereira (PSB).