ARTIGO. Michael Almeida Di Giacomo, pandemia e a ‘salvaguarda do direito da mulher viver sem violência’

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Aumento do índice de violência doméstica e relação com medidas de isolamento social

Por MICHAEL ALMEIDA DI GIACOMO (*)

Ainda no mês de abril, no atual período de isolamento social, a Organização das Nações Unidas, por meio do seu Secretário-Geral, António Guterres, fez um alerta para o crescente aumento do índice de violência doméstica contra mulheres e meninas. Nos países que adotaram o lockdown ou uma quarentena mais rígida, como a China, França, Itália e Espanha, os casos registrados aumentaram assustadoramente.

Conforme Dubravka Siminivic, relatora especial das Nações Unidas sobre a violência contra as mulheres, o risco é ainda mais agravado “pelo fato de haver menos intervenções policiais, fechamento de Tribunais, acesso limitado à justiça e fechamento de abrigos e de serviços”.

E esse fator, infelizmente, tem tido projeção também no Brasil.

Para se ter uma ideia, em São Paulo, o aumento do número de mulheres vítimas de violência doméstica chegou a 44%. Já no Rio Grande do Norte, teve-se um aumento de 34% nos casos de lesão corporal dolosa. E há, também, os casos de estupro de vulnerável, que dobraram no período. Esse crime é outra preocupação das Nações Unidas, principalmente em regiões de conflito, e que acabam sendo agravados pelos efeitos da crise sanitária.

No Rio Grande do Sul, a partir de dados divulgados pela Secretaria de Segurança, durante a pandemia que nos assola, há a diminuição dos índices de diversos outros crimes. No entanto, em relação ao ano anterior, o número de feminicídios no mês de abril teve um crescimento preocupante de 66 %.

Há também uma preocupação com as subnotificações.

A advogada Marisa Gaudio, diretora da Comissão da Mulher da OAB/RJ, em entrevista ao Jornal O Globo, alertou que a maioria das mulheres não denuncia o seu agressor […] e esse momento de muita ansiedade e tensão tem piorado os casos”.

O ambiente de isolamento, aliado ao medo, é o contexto que influencia diretamente nas subnotificações. Por esse motivo, a ONU Mulheres orientou, entre outras medidas, que não só o Estado mas que a sociedade civil ajude as vítimas a encontrar meios a fim de ter condições de registrar a denúncia na forma mais segura possível.

Nesse caminho, por uma iniciativa do comitê gaucho “ElesPorElas”, estão sendo assinados termos de cooperação com estabelecimentos farmacêuticos com o objetivo de que disponham um selo “Farmácia Amiga das Mulheres”.  Ao identificar o selo, a mulher deve solicitar a compra de uma máscara roxa. O atendente, que estará orientado para a situação, informará que o produto está em falta, mas irá anotar seus dados para avisá-la quando o estoque for reabastecido. A seguir passará a informação à Polícia Civil, por meio do aplicativo WhatsApp.

Uma outra iniciativa a ser saudada é o programa de teleatendimento criado pela Universidade Federal de Santa Maria.  O “Disque Covid UFSM Acolhe Mulheres” está em funcionamento desde de maio, pelos telefones (55) 3220-8440 e (55) 99974-1090, durante todos os dias da semana, das 8h às 12h e das 18h às 22h.

O serviço de acolhimento, que tem a parceria de várias entidades da sociedade civil, é composto por voluntárias como psicólogas, enfermeiras, advogadas e assistentes sociais, e irá funcionar durante o período de recomendação de isolamento social.

Como foi visto, o aumento desse tipo de violência tem por fundo a coexistência para além do período antes habitual. É um dos efeitos causados pela pandemia. O ambiente do lar, que deveria ser um lugar seguro às pessoas, a fim de que possam se proteger da contaminação do vírus, acaba por tornar-se terreno fértil para o agressor.

Os esforços direcionados para a oportunidade de denúncia ou busca de ajuda por parte da vítima, devem estar aliados à ampla divulgação dos serviços disponíveis. E nesse momento é preciso a expansão e fortalecimento das redes de apoio.

O isolamento social, por ser imprescindível para conter a disseminação do vírus, não deve servir de oportunidade para que as mulheres vivam em um ambiente de terror. É preciso salvaguardar seu direito a viver sem violência.

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15.

Observação do editor: A foto é uma reprodução de internet. É do site gratuito Freepik. A que você vê aqui foi originalmente publicada junto à notícia do site da Assembleia Legislativa de São Paulo (AQUI).



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