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CÂMARA. Guerra e Mortari querem emplacar projeto que impede prefeitos de inaugurarem obra inacabada

Se virar lei, iniciativa de Guerra e Mortari impedirá inauguração ou entrega de obra incompleta e sem condição de funcionamento imediato

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto/Arquivo), da Equipe do Site

Perseverança é algo que não falta ao Partido dos Trabalhadores de Santa Maria (PT/SM). Pela terceira vez na atual Legislatura a sigla tenta emplacar projeto de lei que proíbe o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) de inaugurar obras inacabadas. Nas duas tentativas anteriores, a proposta foi arquivada.

O projeto surgiu pela primeira vez em outubro 2017, sendo Daniel Diniz (PT) o autor (AQUI). À época, o parecer da Procuradoria Jurídica (documento opinativo, mas que dá um norte aos vereadores) orientou pela não tramitação, uma vez que a iniciativa invade atribuição exclusiva do prefeito.

O projeto de Diniz foi arquivado no terceiro dia de 2018, mas voltou a tramitar um ano depois. Na segunda tentativa, o autor foi Luciano Guerra (PT). Novamente o parecer da Procuradoria Jurídica foi contrário, salientando que o projeto interfere diretamente na gestão municipal, sendo a inauguração ou entrega de obras públicas uma competência privativa do chefe do Executivo. Em dezembro de 2019, a proposta foi arquivada (AQUI).

Na terça-feira (9), Guerra protocolou novamente o projeto, desta vez com Marion Mortari (PSD) como coautor. Ambos são pré-candidatos à Prefeitura em uma dobradinha encabeçada pelo petista.

“Preservar o dinheiro público e garantir que todas as obras entregues a população estejam em dia é nossa obrigação. Independentemente de quem seja governo, temos que ter essas garantias de conclusões das obras antes de inauguradas. A lei dará essa segurança”, declara Guerra em material encaminhado à imprensa sobre o projeto.

Na Justificativa da proposta, a dupla salienta que projetos com o mesmo objetivo já foram aprovados em Bagé e em Porto Alegre.

Confira AQUI o atual projeto na íntegra.

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5 Comentários

  1. Por isso que talvez a petezada nem ira para o 2 turno , se preocupam com coisinhas achando que o povão não esta atento a essas coisinhas, se querem ir para o 2 turno vão atras de votos….ou vai ser um 3 lugar ou 4 , imaginem perderem para o Fabiano.

    1. Neste rumo. Petezada urbana e a base eleitoral do Mortari, se não me engano, fica na área rural, Pains, que de ‘progressista’ nada tem. Cereja do bolo são os enroscos com a justiça eleitoral.

  2. Sem muita pesquisa já é possível vislumbrar a inconstitucionalidade do projeto. Tudo tem um lado positivo: próxima legislatura não conta com nenhum dos dois de uma maneira ou de outra.

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