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CÂMARA. Se depender da Comissão, processo contra Pozzobom será arquivado. Decisão final é do plenário

Comissão Processante se reuniu na manhã desta segunda, com a presença do prefeito Jorge Pozzobom e seu advogado, Daniel Tonetto (D)

Por CLARISSA LOVATTO (texto e foto), da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores

Por dois votos a um, a Comissão Processante formada para apurar denúncia de possível infração político-administrativa cometida pelo prefeito Jorge Pozzobom decidiu pelo arquivamento do feito. O vereador Francisco Harrisson apresentou relatório preliminar, opinando pelo prosseguimento e indeferimento das preliminares apresentadas pela defesa. Os vereadores Ovidio Mayer (vice-presidente) e Daniel Diniz (presidente) votaram pela rejeição do parecer do relator.  A reunião da Comissão, que aconteceu no plenário da Câmara na manhã desta terça-feira (29), foi acompanhada pelo prefeito, Jorge Pozzobom, e seu advogado de defesa, Daniel Tonetto.

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Em razão de a Comissão ter decidido pelo arquivamento, o processo será submetido ao plenário na sessão desta terça-feira, 30. Na sessão, os vereadores decidem pela manutenção do arquivamento ou pelo prosseguimento das diligências.

DENÚNCIA: Conforme a denúncia, as funções do superintendente da Guarda Municipal e a de Assessor de Capacitação e Curso não são ocupadas por servidores efetivos do quadro de carreira do órgão, como determina legislação federal.  Segundo a denúncia, a normativa federal estipulou prazo para que todas as Guardas Municipais se adequassem à legislação e, como não houve regularização da situação, o denunciante entende que ocorreu infração político-administrativa por parte do prefeito municipal.

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.

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2 Comentários

  1. Vamos e venhamos …o PT ta muito mal em santa maria…o candidato não vai decolar nunca…talvez fiquem em 3 lugar no 1 turno, então o melhor é se aliar ao PSDB para tentar ser governo porque seus cabos eleitorais já não aguentam muito mais tempo sem estar ocupando um CC….penso que com essa de agora o PT vai entrar como vice e já é muito….o povo não vai perdoar.

  2. Kuakuakua! Só dando risada. No começo da história já dava para ver que não era sério. Relatório tem 5 páginas, arriscaria dizer que foi o próprio Chico Harrisson que produziu, sem auxilio de um causídico. Menciona Comissão Parlamentar de Inquérito, não sei qual a correlação, trata-se de uma Comissão Processante. Ou seja, aparentemente não foi feita ‘muita força’.
    Documento da denuncia, como foi recebida e a defesa não foram disponibilizadas. De qualquer maneira o ‘fato’ seria praticar ato de competência contrariando disposição legal.
    Resumo da opera: para alguns pode parecer sério, mas é só mais um acontecimento anedótico do Casarão.

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