TRISTEZA. Família contesta absolvição sumária do policial que matou Gustavo. Racismo institucional?

Por BRUNA HOMRICH (com foto de Reprodução/Facebook), da Assessoria de Imprensa da Sedufsm

“Foi uma tragédia, e ponto”. Assim o delegado Norberto dos Santos Rodrigues, encarregado na Polícia Civil pela investigação da morte de Gustavo Amaral (foto acima) encerrou o inquérito que inocentou totalmente o policial responsável pelos tiros que mataram o engenheiro santa-mariense de 28 anos. Gustavo, formado em Engenharia Elétrica pela UFSM, havia viajado a trabalho até a cidade de Marau, norte do estado. Lá, naquele momento, a Brigada Militar perseguia um carro roubado, que colidiu com o veículo em que estavam Gustavo e mais colegas de trabalho. Após a colisão, o rapaz, vestindo uniforme da empresa, desceu do carro e, sob os gritos de seus colegas, que afirmavam “ele é trabalhador”, foi baleado pela polícia.

Para encerrar o inquérito na Polícia Civil, na última quinta-feira, 22, o delegado alegou que a morte de Gustavo resultou de “legítima defesa imaginária”, situação em que o policial fantasia uma possível agressão e a ela reage. A situação de perigo pode ter sido imaginária, mas o resultado da ação do policial foi bastante concreta. Foi o fim da vida de Gustavo.

Guilherme Amaral, irmão de Gustavo, conta que o fechamento do inquérito na Polícia Civil foi recebido com surpresa pela família, que acreditava num resultado que apontasse, no mínimo, para homicídio culposo. O que ocorreu foi a absolvição completa do policial. Em outra instância, contudo, a investigação apontou um caminho diferente. Para a Corregedoria-Geral da Brigada Militar, a morte de Gustavo traz indícios de crime militar e o policial que atirou deverá ter sua conduta avaliada por um conselho de disciplina. Ao fim do processo, a depender dos entendimentos, o soldado pode ser expulso da corporação.

“No inquérito militar a gente espera que o resultado seja diferente. A gente espera que seja entendido como [homicídio] doloso, até pela forma como foi o tiro. A bala entrou no ombro e se alojou no rim, o que prova que meu irmão estava abaixado. Não confio em nada ainda, só depois do julgamento é que eu vou ter condições de dizer plenamente se eu confio ou não nas instituições de segurança”, diz Guilherme, que se mostra surpreso também pelo fato de o delegado da Polícia Civil ter mudado de posicionamento ao longo da investigação.

“Ele queria fazer uma reconstituição da cena com as testemunhas e tudo, mas, de uma hora para outra, desistiu, disse que não era necessário, que ele tinha convicção do que tinha acontecido. Só que a convicção que ele tinha era totalmente contrária ao que a gente imaginava”, comenta o irmão da vítima.

A família de Gustavo Amaral vem solicitando, com apoio de partidos como o Psol e de parlamentares como Fernanda Melchionna, audiência com o governador Eduardo Leite, que já teria sinalizado afirmativamente para o encontro, porém ainda não marcou nenhuma data.

No facebook, a página intitulada ‘Justiça para Gustavo Amaral’ reúne depoimentos, vídeos e notícias sobre o caso.

Legítima defesa imaginária?

Gabriela Schneider, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Maria, explica que não teve acesso aos autos do inquérito policial relativo à morte de Gustavo, porém que é possível fazer algumas observações gerais.

“Na legítima defesa putativa ou ‘imaginária’ o agente pressupõe uma situação que se de fato existisse tornaria a sua ação legítima, ou seja, o agente supõe estar em legítima defesa. Há uma série de condições para a configuração da legítima defesa e um dos requisitos essenciais é a necessidade de que sejam empregados, moderadamente, os meios necessários para repelir uma agressão injusta. Isto quer dizer que se deve observar uma proporcionalidade objetiva com a agressão que o agente pressupõe sofrer. No caso de agentes policiais, devidamente treinados, instruídos e preparados para atuar em situações extremas (ao menos é assim que deveria ser), o uso da força letal é sempre questionado. Infelizmente, no Brasil, estudos sérios da área da segurança pública têm nos mostrado que são altos e preocupantes os números de mortes produzidos pela polícia em suas intervenções”, explica Gabriela…”

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