ARTIGO. Giuseppe Riesgo e a reforma tributária. No RS, Eduardo Leite anuncia que apresentará proposta

Reforma tributária, protecionismo e competitividade

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

Nessa semana, o governador do Estado começou a apresentar os primeiros detalhes da reforma tributária que deve protagonizar os debates na Assembleia Legislativa durante os próximos meses. Visto que os Projetos de Lei não foram protocolados e ainda não temos detalhes mais sólidos da reforma, de antemão, decidi refletir aqui na coluna sobre alguns aspectos dos mercados que (acredito) ajudam a enriquecer o debate em prol de um sistema que simplifique, modernize e desonere nossa economia, tornando-a mais competitiva (o que é essencial para uma rápida recuperação econômica no pós pandemia de Covid-19).

O assunto me vem à mente porque as discussões da reforma tributária lembraram-me um livro muito aclamado nos debates de competitividade no comércio internacional. “Chutando a Escada”, do sul-coreano Ha-Joon Chang, alcançou fama internacional e tornou seu autor famoso no meio acadêmico e na chamada imprensa especializada. A tese do livro é relativamente simples: segundo Chang, os países que cresceram no desenvolvimento do capitalismo e do comércio internacional o fizeram com forte política protecionista. No entanto, na hora de “alcançar a escada” para aquelas nações que desejavam se desenvolver, os países ricos simplesmente a “chutaram”, passando a realizar e defender o oposto ao protecionismo no comércio internacional, ou seja, agora ricos e desenvolvidos teriam adotando um conveniente liberalismo econômico nos primórdios da transição e do desenvolvimento do sistema capitalista de produção.

Chang conclui que isso beneficia tais países, pois lhes garante vantagens nos termos de troca. Em síntese, os ricos teriam enriquecido às custas do aprofundamento das desigualdades comerciais com os países subdesenvolvidos ou pobres. A partir daí, a proposta do autor é bem corriqueira: os países hoje em desenvolvimento (ou pobres) deveriam seguir a mesma lógica, ou seja, proteger suas indústrias copiando a “receita” de crescimento daqueles que já estão ricos e desenvolvidos.

Chang até tem razão ao observar que as grandes potências mundiais, nos primórdios do capitalismo, protegeram suas indústrias infantes para acumular riqueza e crescer. O que o autor coreano ignora é o momento econômico em que isso foi realizado. No primeiro século de desenvolvimento do capitalism, acumular era uma tarefa para poucos, haja visto o forte nível de escassez ainda presente na riqueza gerada. Assim, naquela época, era inviável você crescer apenas com livre mobilidade de capitais, afinal não existia capital abundante para todo mundo e, tampouco, uma logística sofisticada que tornasse esse mesmo capital efetivamente móvel. Pode-se dizer que, naquele momento, uma relação de comércio entre dois países era um jogo que se aproximava de uma “soma zero”. Para um obter forte acumulação de capital o outro tinha que perder certo nível de capital.

No entanto, essa escassez de outrora hoje não é mais realidade. Devido ao aprofundamento da divisão do trabalho, da inovação, da forte automação e do espetacular aumento da produtividade, a riqueza das sociedades capitalizadas cresceu exponencialmente. As multinacionais da metade do século XX e a realidade atual das cadeias globais de produção geraram uma forte acumulação e propiciaram às economias do mundo todo mudarem o padrão comercial de “soma zero” no mercado internacional.

Por isso, a pergunta que deveria permear toda e qualquer discussão por aqui é: quando o Brasil e o Rio Grande do Sul estarão inseridos, de fato, nessa lógica do mercado internacional? Qual caminho seguir para modernizar nosso sistema produtivo em busca de maior competitividade internacional?

Por isso a proposta de Chang é tão obsoleta quanto a máquina de tear. Se desejamos produzir ao mundo e sair dos míseros 1,3% de participação brasileira no comércio internacional é preciso melhorar nossa eficiência e nosso sistema de inovação produtivo. Contudo, isso não se concretiza com protecionismos ingênuos, arcaicos ou descolados do atual padrão de acumulação das economias contemporâneas. O Rio Grande do Sul pode dar o primeiro passo mudando os rumos de sua legislação tributária em prol de mais simplificação, modernização e desoneração competitiva e não assimétrica.

A reforma tributária que será proposta nas próximas semanas deveria nos tirar do ostracismo econômico e não aprofundar o Rio Grande do Sul no atoleiro do subdesenvolvimento histórico que nos assola. Meu receio é que ela se torne só uma desculpa para manter a alta carga de impostos do Estado. Por isso, acompanho com cautela. O caminho passa por mais liberdade econômica e não pela ineficiência tributária dos dias de hoje.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do editor: a foto (sem autoria determinada) que ilustra este artigo é da Agência Câmara de Notícias.