Tributar as grandes fortunas: um tema interditado
Por PAULO PIMENTA (*)
De todos os temas em debate na agenda política, a Reforma Tributária é a expressão mais emblemática do conflito distributivo que polariza a sociedade brasileira e envolve na sua complexidade o pacto federativo e o projeto de nação.
No país que disputa com o Qatar o duvidoso título de campeão da desigualdade ou, dito de outra forma, da maior concentração de renda do mundo, mencionar ainda que remotamente, a intenção de criar um imposto sobre grandes fortunas é quase uma afronta.
No Brasil o 1% mais rico detêm 27,8% da renda (Piketi). Lemos na mídia durante a última semana que em quatro meses da pandemia do Covid-19, enquanto os pobres do Brasil se ocuparam em sepultar quase 90 mil mortos, o patrimônio dos bilionários brasileiros cresceu R$ 180 bilhões (Forbes). Eles somam 42 pessoas.
No começo de abril, menos de três semanas depois de registrado o primeiro caso de óbito por coronavírus no país, o governo Bolsonaro/Guedes liberou 1,1 trilhão de reais destinado a socorrer… os bancos. Se consultarmos os balanços publicados, não consta que qualquer deles estivesse ameaçado.
Depois de uma batalha contra a base de Bolsonaro/Guedes na Câmara Federal em torno do auxílio emergencial aos trabalhadores de baixa renda, a maioria dos parlamentares definiu por liberar R$ 124 bilhões em recursos extraordinários destinados a cerca de 70 milhões de pessoas. A proposta inicial do governo Bolsonaro/Guedes era de oferecer R$ 200 por pessoa. A maioria da Casa votou por R$ 600. A primeira parcela começou a ser paga em 16 de junho. Noventa dias depois.
Nada expõe com mais clareza a sensibilidade e o compromisso do governo Bolsonaro frente aos interesses do 1% mais rico da sociedade e sua indiferença diante dos direitos dos trabalhadores à proteção do Estado em um momento de calamidade sanitária nunca vista.
O Brasil perdeu, ao longo de 30 anos desde a redemocratização, várias oportunidades de pactuar um sistema tributário que respeite o que determina a Constituição de 1988: a cobrança de impostos precisa respeitar princípios como a capacidade contributiva de quem paga. As diferentes legislaturas e os Executivos correspondentes não foram capazes de regulamentar o artigo 153. E seguimos com um sistema tributário altamente regressivo.
Um dos principais mecanismos de manutenção e aprofundamento das criminosas desigualdades da sociedade brasileira é o sistema tributário, que despeja a maior parte dos tributos sobre os ombros dos mais pobres, concentrando a cobrança dos impostos sobre salários e consumo e desonerando generosamente o patrimônio dos mais ricos.
A proposta alternativa de uma Reforma Tributária Solidária e Sustentável formulada pelas bancadas do PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB e Rede, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), oferecida à Câmara e Senado, em outubro de 2019, está estruturada em torno de sete eixos: tributação justa e solidária; sustentabilidade ambiental; proteção da saúde humana; preservação da seguridade social; financiamento da educação; restabelecimento do pacto federativo; desenvolvimento regional; simplificação e eficiência tributária.
A proposta oferecida por Guedes é tão limitada nas suas pretensões até aqui apresentadas, que soa como uma manobra política para preencher de forma absolutamente precária a ausência do governo numa pauta tão relevante para o país.
O país necessita de uma Reforma Tributária que contribua para promover equidade entre os cidadãos e cidadãs, elimine o parasitismo fundado no mercado e no rentismo, um segmento social que não se vincula nem aos demais contribuintes nem com o destino do Brasil como nação.
Seguiremos defendendo a proposta de Reforma Tributária Solidária e Sustentável ao lado dos partidos e organizações populares, como instrumento de justiça social e bem estar do nosso povo.
(*) Paulo Pimenta é Jornalista e Deputado Federal, presidente estadual do PT/RS e escreve no site às quartas-feiras.
Observação do editor: a arte (sem autoria determinada) que ilustra este artigo, foi reproduzida do site da bancada do PT na Câmara dos Deputados (AQUI, no original).
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