ARTIGO. Valdeci Oliveira e a proposta de reforma tributária: não pode tratar ricos e pobres igualmente

Defendemos uma reforma socialmente justa para o Rio Grande

Por VALDECI OLIVEIRA (*)

O Rio Grande do Sul tem pela frente um grande desafio a ser superado. Em meio à pandemia, com números de infectados e de óbitos crescendo, regiões estando próximo do colapso do sistema público de saúde, o governo gaúcho anuncia que irá apresentar um projeto de reforma tributária como forma de equalizar as contas e buscar o crescimento econômico.

Das chamadas “reformas” até hoje apresentadas e aprovadas nos últimos anos, pelos governos federal e estadual, nenhuma delas atendeu os interesses do povo em primeiro lugar. Foi assim com a reforma trabalhista de Temer, que tornou a mão-de-obra barata para o setor privado e alijou os trabalhadores de direitos conquistados em décadas de luta. O mesmo aconteceu com a reforma da previdência de Bolsonaro, que direcionou ganhos para o setor financeiro e manteve os privilégios a segmentos historicamente favorecidos enquanto tornou impossível uma aposentadoria digna para a maioria da sociedade.

Quando se fala em reforma esperamos que essa venha acompanhada do significado correto da palavra, ou seja, que venha para melhorar. Todos concordamos que é preciso manter e ampliar os investimentos como forma de combater a pandemia, assegurar o acesso da população ao tratamento, garantir emprego e renda para as pessoas, fomentar a produção e buscar a ampliação da arrecadação.

Usando termos como melhora do ambiente de negócios, justiça tributária e desenvolvimento econômico, o governo brada que irá buscar no diálogo a construção coletiva como forma de aprimorar esse projeto antes de apresentá-lo para apreciação do Parlamento. Esperamos ser verdadeira essa intenção, pois, a exemplo da gestão anterior, a atual preferiu, até aqui, ouvir apenas um lado, o que resultou na perspectiva de venda do patrimônio público lucrativo e estratégico, na precarização dos serviços oferecidos à sociedade e na retirada de direitos de quem trabalha.

Quando se fala em reforma tributária, é preciso pensá-la na perspectiva de que o RS não é uma “ilha” e que o estado está inserido em um país campeão em desigualdade. O IBGE tem estudos que demonstram que, em 2018, quase metade de toda a renda produzida no país ficou nas mãos e nos bolsos dos 10% mais ricos. Já metade da população – mais de 100 milhões de pessoas – sobreviveu com parcos R$ 413 por mês. Assim como no Brasil, aqui a cobrança de impostos está concentrada sobre os salários e o consumo e desonera de forma generosa o patrimônio e os ganhos dos mais abastados. Em resumo, quem carrega sobre os ombros a responsabilidade de sustentar a necessária manutenção da máquina pública e seus serviços fundamentais são os pobres e parte da classe média. Outro exemplo: quem ganha até dois salários mínimos compromete cerca de 22% desse rendimento com alimentação e o respectivo imposto. Se o sujeito ganha acima de R$ 25 mil mensais, o comprometimento não ultrapassa 8%.

A Constituição é clara quando determina que a cobrança de impostos deve respeitar questões – um tanto óbvias – como a capacidade contributiva de quem paga.  Uma reforma tributária socialmente justa irá olhar para segmentos como micro, pequenos e médios negócios – responsáveis pela maioria dos empregos gerados – como aliados estratégicos. Irá enxergar na agricultura familiar – que produz a maior parte dos alimentos que chega à nossa mesa – uma forte vocação econômica. Irá enxergar os trabalhadores como sujeitos partícipes de um processo de desenvolvimento sustentável. Uma reforma tributária justa não pode oferecer benefícios fiscais abundantes a setores privados que, a priori, não precisam de apoio estatal.

Lembro que a nossa bancada, no início da atual gestão, foi sensível ao apelo do governador Leite e votou pela prorrogação das alíquotas de ICMS com o objetivo de garantir, principalmente, o fim do parcelamento de salários e o ajuste nos repasses da saúde para os municípios. Infelizmente, essas medidas não foram efetivadas pelo governo. Mas da mesma maneira como antes, nós vamos atuar com responsabilidade sobre o projeto assim que esse chegar ao parlamento e defender uma reforma tributária que leve em conta os interesses da maioria da sociedade. Defendemos uma reforma tributária calcada no princípio da progressividade: quem ganha mais, paga mais, quem ganha menos, paga menos. A sua simplificação, salutar, não pode ter como consequência o aumento da carga para os produtos de consumo popular e para os setores produtivos.

Uma reforma tributária socialmente justa não pode tratar ricos e pobres da mesma forma. Não é aceitável que os percentuais dos tributos pagos por uma pessoa atendida pelo Bolsa Família sejam os mesmos desembolsados por um milionário. É hora dos setores mais privilegiados do Estado cederem um pouquinho de espaço e de ganhos para que conjunto da população tenha um pouco mais de dignidade e de oportunidades.

(*) Valdeci Oliveira, que escreve sempre as sextas-feiras, é deputado estadual pelo PT e foi vereador, deputado federal e prefeito de Santa Maria. Também é Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da RSC-287

Observação do editor: a arte (sem autoria determinada) que ilustra este artigo foi obtida no portal da Agência Câmara de Notícias.