POZZOBOM. Barrada proposta na CCJ. Ele queria sessão extra para projetos em regime de urgência
Recebi, e reproduzo, material recebido da assessoria de imprensa do deputado estadual Jorge Pozzobom – líder da bancada tucana no parlamento gaúcho. O tema: a reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e a proposta dele, recusada pela maioria, de discutir os projetos do governo que tramitam em regime de urgência em uma reunião extraordinária.
Os detalhes chegam no texto de Ana Maria Jung. A foto é de Marco Eifler, da Agência de Notícias do Legislativo. Acompanhe:
“Proposta de Pozzobom de discutir projetos não é aceita na CCJ
A proposição do líder da bancada do PSDB, Jorge Pozzobom, de discutir na reunião extraordinária da CCJ, 11 projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência, não foi aceita por deputados da base governista. A pedido do Governo do Estado foi marcada uma reunião extraordinária da Comissão para tratar de possível inconstitucionalidade no PL 38/2011, de autoria do Executivo, que institui o Sistema Estadual de Política Pública sobre Drogas.
Durante a reunião ordinária de hoje (22) da Comissão de Constituição e Justiça, Pozzobom propôs a inclusão na pauta da reunião extraordinária , marcada para dia 28 próximo, a análise dos outros projetos do Governo, especialmente os que tramitam em regime de urgência. “Meu requerimento teve como objetivo fazer cumprir o papel regimental da CCJ, que é de analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos (inciso 1 art. 56 Regimento Interno)”.
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