POLÍTICA. Câmara critica a OAB da cidade por criar Comissão para ‘supostamente’ interferir no Legislativo

POLÍTICA. Câmara critica a OAB da cidade por criar Comissão para ‘supostamente’ interferir no Legislativo

POLÍTICA. Câmara critica a OAB da cidade por criar Comissão para ‘supostamente’ interferir no Legislativo - 36ed83a8-maiquel-câmara-oab

Uma polêmica e tanto se criou no Palacete da Vale Machado, com o anúncio da formação de uma comissão externa na OAB/SM

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Divulgação), da Equipe do Site

A intenção da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de criar uma comissão externa para acompanhar o Poder Legislativo de Santa Maria não agradou aos edis. Nesta quinta-feira (2), a Câmara divulgou uma nota assinada pelos 21 vereadores na qual critica o que considera uma interferência do órgão.

“São claras e absolutas, antes de tudo, a independência e autonomia dos Poderes Públicos constitucionalmente constituídos, bem como as prerrogativas e responsabilidades institucionais, tanto da OAB, quanto da Procuradoria Jurídica Legislativa e, principalmente, da própria Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, as quais, repisa-se, não se confundem, nem comportam substituição ou interferência de qualquer ordem, mas, sobretudo, complementam-se”, diz trecho da nota da Câmara.

No comunicado, o Parlamento também indica que o presidente da OAB/SM, Péricles Lamartine da Costa, desconsidera que a Casa possui Procuradoria Jurídica e despreza o trabalho desempenhado pelos advogados que atuam no Parlamento (confira a nota completa no final da matéria).

O Site entrou em contato com Péricles, o qual disse que os vereadores não entenderam o objetivo da comissão. Porém, ressaltou estar contente com o comunicado do Parlamento.

“A nota vem ao encontro do nosso interesse. Ela reconhece o papel da OAB e que a fiscalização e orientação técnica reforçam o papel da Casa. Fiquei muito contente com a nota. Demostra que não há nada a esconder na Câmara e que seremos muito bem recebidos e que não haverá obstáculos para nós trabalharmos”, afirma.

O advogado explica que a comissão terá por objetivo contribuir com matérias legislativas que, na visão da Ordem, sejam de interesse da cidadania. Outro intuito será a fiscalização do Parlamento, com uso, sobretudo, na Lei de Acesso à Informação.

Péricles comenta que já possui um banco de proposições a serem apresentadas ao Legislativo e ao Executivo, de desburocratização, fomento e incentivo ao empreendedorismo em Santa Maria. Os projetos visam, principalmente, aumento da arrecadação ou maior retenção de recursos tributários que evadiriam para outros municípios.

“Tem alterações fiscais em Santa Maria que entendemos simples e necessárias para que os tributos fiquem aqui (no município)”, explica.

A comissão deverá ser formada por cerca de sete advogados e contará com a participação da ex-procuradora Geral do Município, Rossana Boeira.

Péricles acredita que a criação do grupo não desprestigiará o trabalho desenvolvido pelos advogados que hoje atuam na Câmara, pois considera que o acréscimo técnico e científico é proveitoso. Ele citou como exemplo o fato de o relator da Comissão Processante contra o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), Francisco Harrisson (MDB), ter se socorrido de advogados do Rio de Janeiro para redigir o seu parecer apresentado no início da semana.

Confira a nota divulgada pelo Parlamento:

Legislativo solicita posicionamento institucional da OAB

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria recebe com absoluta estranheza a notícia divulgada no Diário de Santa Maria, na quinta-feira (02), na qual o Presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Péricles Lamartine da Costa, anunciou a criação de uma comissão externa de acompanhamento, fiscalização e respaldo legal a esta Casa Legislativa.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, constituída pelos legítimos representantes da população santamariense, eleitos democraticamente, pela sua própria natureza constitucional e por figurar verdadeira “Casa do Povo”, respeita, apoia e incentiva toda e qualquer promoção de fiscalização do Poder Público.

Nesse sentido, toda fiscalização desempenhada pelas instituições democráticas ou pelos cidadãos interessados, com base nos preceitos da Constituição Federal e na própria Lei de Acesso à Informação, vem, por certo, reforçar o papel deste Poder Legislativo.

No ponto, cabe ressaltar que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, no efetivo e legítimo exercício de suas funções constitucionais, sempre está atenta às mais diversas demandas da sociedade de Santa Maria, conferindo-lhes, com absoluta responsabilidade, agilidade e resolutividade.

Desconsidera o Senhor Péricles que esta Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria conta com sua Procuradoria Jurídica Legislativa, órgão administrativo legalmente constituído pela Resolução Legislativa nº 004/2018, que é composto por profissionais advogados regularmente inscritos nos quadros da OAB/RS, corpo técnico extremamente qualificado, que sempre garante, no efetivo exercício de suas atribuições profissionais, o melhor e mais abalizado respaldo legal que esta Casa Legislativa necessita.

Com efeito, não se nega à Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas instâncias de atuação, seu papel complementar de apoio e fiscalização no melhor interesse público, todavia, não cabe a essa respeitável instituição, nem a qualquer outra, valendo-se de qualquer dispositivo legal ou constitucional, desprezar os trabalhos desempenhados pela Procuradoria Jurídica Legislativa, pela Assessoria Técnica Legislativa e por todos os demais profissionais que prestam assessoria jurídica à Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

São claras e absolutas, antes de tudo, a independência e autonomia dos Poderes Públicos constitucionalmente constituídos, bem como as prerrogativas e responsabilidades institucionais, tanto da OAB, quanto da Procuradoria Jurídica Legislativa e, principalmente, da própria Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, as quais, repisa-se, não se confundem, nem comportam substituição ou interferência de qualquer ordem, mas, sobretudo, complementam-se.

Portanto, esta Casa Legislativa, que sempre tem o diálogo e a informação como base fundamental para o bom e regular andamento do processo democrático, aguarda posicionamento institucional acerca das manifestações e dos legítimos objetivos ventilados, não só por parte da Subseção de Santa Maria, mas da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil.

Sem mais,

Adelar Vargas dos Santos (Bolinha), Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Celita da Silva (Professora Celita), Daniel Diniz, Deili Silva (Dra Deili),Francisco Harrisson (Dr. Francisco), João da Silva Chaves, João Ricardo Vargas (Coronel Vargas), Jorge Trindade Soares (Jorjão), Juliano Soares (Juba), Leopoldo Ochulaki (Alemão do Gás), Luci Duartes (Professora Tia da Moto), Luciano Guerra, Manoel Badke (Professor Maneco), Maria Aparecida Brizola (Dra Cida), Marion Mortari, Marta Zanella, Ovídio Mayer (Dr. Ovídio), Valdir Oliveira e Vanderlei Araújo.



7 comentários

  1. Democrata Filho

    Se eu fosse vereador me negaria a assinar uma nota que escreve santa- mariense incorretamente. Será que o Legislativo não tem alguém para revisar o texto?

  2. Zé Ruas

    Fiquem tranquilos. Vereadores teriam como função Fiscalizar e adianta?
    A obra de ampliação da Câmara, ali do lado onde os 21 se reúnem, foi fiscalizada?
    Fiquem frio neste frio.

  3. Zé Ruas

    E o CREA? Podiam ter sua comissão de apoio.
    Os vereadores deveriam agradecer.
    Outros conselhos poderiam ajudar. O problema é que vereadores sentem que irão atrapalhar.

  4. Observador

    Eu apoio a OAB. Depois daquele episódio do impeachment contra o prefeito com fins políticos, não há porque não se pensar na possibilidade de uma consultoria jurídica mais técnica e menos política.

  5. Rose

    Nunca gostei de quem se serve de entidade. Quer dar pitaco lá ? vai lá , se candidate a vereador , se eleja ( mais importante ) e proponha.

  6. Leonel Santos

    Vergonhoso este senhor usar de uma entidade para se promover.
    Será que ele consultou seus colegas advogados para criticar o trabalho dos próprios colegas advogados do parlamento?
    Acho que ele está precisando ler koestatuto da OAB sobre ética .

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *