ASSEMBLEIA. Audiência pública virtual vira palco de críticas à proposta de Leite para a Reforma Tributária

Por MARCELO ANTUNES e RAQUEL WUNSCH (com foto de Reprodução), das Assessorias de Imprensa

O deputado Valdeci Oliveira (foto acima) colocou em dúvida a necessidade da reforma tributária apresentada pelo governador Eduardo Leite neste momento em que existem muitas dúvidas acerca do cenário futuro advindo com a pós-pandemia.  A manifestação foi feita durante a audiência pública realizada virtualmente nesta terça-feira (25) pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.  “Se o argumento é para acabar com o que chama de tarifaço, bastava esperar o final do ano, quando termina a majoração do ICMS”, argumentou o parlamentar.

Com o foco centrado na proposta do executivo estadual e seus impactos junto aos municípios gaúchos, a audiência contou com a participação de prefeitos, secretários municipais de finanças, Famurs e representantes da Secretaria Estadual da Fazenda. Para Valdeci, a medida, da forma como foi apresentada, apresenta um cenário inexistente. “O projeto fala para a sociedade que não existe aumento de imposto, mas lendo a proposta fica claro que haverá elevação em diversas áreas”.

O parlamentar afirmou ainda que vários setores serão punidos com o projeto e que uma das consequências será a diminuição do dinamismo da economia local e regional. “Cerca de 90% das medidas aumentam o ICMS sobre atividades realizadas nos municípios. E 76% delas recai sobre as agroindústrias e 13% sobre as microempresas. Taxar em 21% os hortifrutigranjeiros e em 23% os insumos quebra as pernas da agricultura familiar, fora a questão do IPVA que é muito grave”, complementou.

O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) também demonstrou preocupação com o momento de votação da reforma tributária estadual.  “Votar um projeto dessa natureza e dessa dificuldade em regime de urgência é algo problemático. Estamos sem atividades presenciais na Assembleia (Legislativa), o que limita muito a discussão. O meu maior receio é que passe muita coisa que a gente não vai conseguir debater a fundo. Pode vir aí uma queda da arrecadação dos municípios, o que é extremamente preocupante”, ressaltou.

Para o subsecretário da Receita Estadual da Secretaria Estadual da Fazenda, Ricardo Neves, a proposta de reforma tributária precisa ser levada adiante mesmo dentro de um cenário de pandemia de Covid-19. Ele frisou que a ação foi gestada com a preocupação de gerar o mínimo impacto possível. “Havia uma previsão de crescimento de 5% na economia gaúcha. Mas, com a pandemia, teremos uma queda de 5%, e uma redução de R$ 4 bi na arrecadação. Não se pode esperar a pandemia passar ou uma vacina chegar. O momento é agora”, reforçou o representante do governo, acrescentando que haverá uma redução na ordem de 20% nas desonerações fiscais, hoje em torno de R$ 10 bi.

Sobre a análise de Neves, Valdeci questionou o que ele vê como uma injustiça fiscal: “Pela sua fala, as grandes empresas têm benefícios e vão continuar tendo. E as pequenas empresas que não têm benefícios continuarão não tendo, ou seja, as pequenas vão pagar a conta.” Para Ricardo, o custo menor do tributo será no atacado.

Já Guilherme Machado, um dos representantes da Federação das Associações de Municípios do RS, pediu cautela. “Entendemos que deveria haver uma hierarquização ou desoneração de acordo com a necessidade dos itens. No momento em que itens da cesta básica passam de zero para 17%, entendemos que isso deveria ser analisado. Somos favoráveis ao estímulo da economia, mas precisamos ver o impacto disso tudo” ponderou.

O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, também reforçou a preocupação com os efeitos da medida. “Os prefeitos estão elaborando e encaminhando suas leis de diretrizes Orçamentárias e não tiveram tempo de avaliar a proposta do governo e os seus impactos no próximo ano. Não sabemos, de forma clara, como as compensações serão passadas aos municípios”, ponderou.

Temor parecido foi explicitado pela vereadora de Charqueadas, Rosângela Dornelles. Para ela o Governo Leite não apresenta dados transparentes sobre as projeções das isenções. “Podemos ganhar menos de R$ 2 milhões e perder R$ 10 milhões”, criticou.

Ao final do encontro, que foi proposto por Valdeci e pelo deputado Vilmar Zanchin, Valdeci fez questão de deixar claro que mais debates sobre o tema serão realizados pela Assembleia Legislativa. ‘Entendo que taxar a produção não é o melhor caminho para desenvolver o estado do Rio Grande do Sul”, disparou.