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ASSEMBLEIA. Reunião no fim da manhã decide o que será votado. Mas não faltam opções

Como é tradicional, no final da manhã das terças-feiras se define o que será votado pelo parlamento gaúcho. Os líderes partidários, em conjunto com a presidência do Legislativo, tomam a decisão.

No caso desta semana, há várias matérias regimentalmente em condições de ser apreciadas pelos parlamentares. Se vale palpite, o claudemiriano é que tudo o que está disponível será votado. Para saber mais do que poderá entrar na chamada ordem do dia, acompanhe material produzido pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. A reportagem é de Marinella Peruzzo. A seguir:

Cinqüentenário da Legalidade, mudanças no prazo do PPA e comissões especiais estão aptos à votação

Quatro matérias cumpriram os trâmites necessários e estão aptas a irem a votação no plenário da Assembleia Legislativa nesta semana. São elas: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/2010, que propõe mudança nos prazos para entrega e sanção do Plano Plurianual (PPA), o Projeto de Resolução 4/2011, que institui 2011 como o ano do cinquentenário do Movimento da Legalidade no âmbito da Assembleia Legislativa e os requerimentos de comissões especiais (RCEs) 1 e 2, de 2011, para examinar as questões da habitação popular e dos municípios sem acesso asfáltico.

A decisão sobre quais matérias irão, efetivamente, a votação será tomada no final da manhã de terça-feira (22), durante reunião do Colégio de Líderes, na sala da presidência.

Movimento da Legalidade

O projeto que institui o ano do cinquentenário do Movimento da Legalidade na Assembleia Legislativa é uma iniciativa da Mesa Diretora da Casa para lembrar, conforme a justificativa encaminhada em anexo, “um dos acontecimentos mais marcantes da história do Rio Grande do Sul e do Brasil”.

O movimento, lembra o texto, começou em 25 de agosto de 1961, por iniciativa do então governador do Estado, Leonel Brizola, ao tomar conhecimento da abrupta renúncia de Jânio Quadros à presidência do país. Na ocasião, a Assembleia assumiu posição de relevo, pela decisão unânime dos deputados estaduais, no apoio ao movimento em defesa da Constituição, desencadeado pelo governador…”

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