ARTIGO. Giuseppe Riesgo avalia a retirada do pacote de ‘reforma tributária’, pelo governador Eduardo Leite

Vitória do bom senso

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

O pacote de reforma tributária do Governo Eduardo Leite foi retirado da pauta de votações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A decisão veio pelo reconhecimento do atual governo de não dispor dos votos suficientes para aprovar o pacote que consolidava e tornava permanente o aumento de impostos aqui no Estado. Alguém poderia julgar que o ato do governador foi de aparente humildade, mas eu não. Considero que ganhamos uma batalha, mas que ainda há muito trabalho nessa guerra contra o aumento de impostos.

Afirmo isso porque o atual e os demais governos continuam equivocados na relação entre o Estado e os seus “contribuintes”. E isso é uma questão de visão política da sociedade. Ou seja, deriva de uma concepção do papel subserviente do cidadão em relação aos interesses políticos de determinados partidos e governantes.

Desde que começamos os debates acerca da reforma tributária essa visão sempre esteve cristalina naqueles Projetos de Lei (que nunca se preocuparam, de fato, com a situação social e econômica das pessoas). O que estava ali resolvia os problemas do governo e, consequentemente, daqueles que governam o Estado e colocam seu projeto político à frente dos interesses da população gaúcha. É assim que se constroem as carreiras políticas aqui no Rio Grande do Sul: às custas do pagador de impostos.

Eu nunca concordei com essa visão. Não à toa me filiei em um partido que freia o carreirismo político e coloca o cidadão – o único e verdadeiro criador de riqueza – como protagonista de suas bandeiras, ações e atos. A nossa entrada na política gaúcha e brasileira serve a esse propósito: relembrar a quem o Estado deve servir e que há limites as formas desse mesmo Estado se financiar.

A Assembleia Legislativa, após as eleições municipais, será provavelmente provocada a debater (de novo) a prorrogação da majoração de alíquotas de ICMS. Os argumentos serão os mesmos: falta dinheiro para tudo, a crise fiscal é a maior da história e os serviços públicos irão colapsar. A solução seguirá sendo a mesma: aumentar impostos e jogar nos ombros dos gaúchos todo o sacrifício que nossos governantes nunca querem enfrentar.

Só que, dessa vez, lá estaremos nós! Presentes e relembrando que há alternativas a se tomar antes de levar a conta para a população gaúcha pagar. Que há privilégios a se cortar. Que há muito a se privatizar. Que o Judiciário, o Legislativo, a Defensoria e o Ministério Público ainda não foram convidados a pagar a conta da crise fiscal que, como se alarma por aí, colapsará os serviços públicos do Rio Grande do Sul.

Para cada reforma estruturante nas despesas públicas, reestruturação administrativa do Estado, desestatização de setores estratégicos e privatização de empresas públicas endividadas e ineficientes também estaremos lá (só que apoiando). O governador terá meu total apoio e esforço para reformar a estrutura pública do nosso Estado. Para aumentar impostos não! De soluções fáceis eu e todos os gaúchos já estamos bem cansados.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do editor: a foto (de Joel Vargas, da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa) que ilustra este artigo é da reunião virtual, na terça-feira, 22, em que foi anunciada a retirada dos projetos da Reforma Tributária proposta pelo Governo do Estado.