
Uma prática comum noutros níveis de governo, inclusive em Santa Maria, e mesmo na iniciativa privada, agora vem também da União: a venda das folhas de pagamento. Uma forma adicional de faturar, que pode impactar a vida de centena de milhares de servidores federais, como você pode conferir no material publicado na página na internet, da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, com informações do “Blog do Servidor” e d’O Estado de São Paulo. A seguir:
“Governo publica edital que permite venda da folha de servidores…
…O Ministério do Planejamento publicou na quarta, 2 de dezembro, o edital de venda da folha de pagamentos dos servidores da União. A partir de fevereiro de 2016, os bancos terão que pagar ao Tesouro Nacional para ter a conta na qual será depositado um total de R$ 1,37 bilhão, montante dos salários de servidores públicos civis ativos, inativos pensionistas, estagiários do Executivo e anistiados políticos.
O governo espera arrecadar R$ 949 milhões por ano com a venda da folha. O dinheiro servirá para reforçar a arrecadação do governo federal e o superávit primário das contas públicas no ano que vem.
A venda da folha não será feita na modalidade tradicional de leilão, mas pela forma de credenciamento das instituições financeiras. Nesse modelo, uma instituição financeira não recebe sozinha a administração de todas as contas.
Pelas regras do edital, o servidor continua com a opção que já existe hoje de escolher o banco que quiser receber o salário. Ou seja, a venda não vai impor o banco para o servidor. Os bancos que se credenciarem no processo de venda da folha terão que pagar 0,98% do valor líquido depositado pela União em cada conta de servidores.
Levando-se em conta a remuneração média dos servidores de R$ 5.499,00, o valor a ser pago pelos bancos em cada conta será de R$ 54,04. Hoje, o Banco do Brasil detém 70% das contas dos servidores da União. A Caixa Econômica Federal tem 18%, e os 12% restantes das contas, que são na maior parte de servidores com remuneração mais elevada, estão espalhadas entre outros bancos…”
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