POLÍCIA. Luci diz que assessor preso com drogas apresentou a “negativa” dos antecedentes criminais

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Divulgação/Polícia Civil), da Equipe do Site

A prisão de um assessor da vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) com 51 quilos de drogas, na madrugada de sábado (19), gera grande repercussão no meio político de Santa Maria. Na manhã deste domingo (20), a parlamentar reafirmou que não possuía informações sobre crimes que teriam sido cometidos anteriormente pelo funcionário de seu gabinete.

“Ele apresentou certidão negativa de bons antecedentes”, informa a vereadora sobre o momento da contratação.

Luci acha que os delitos anteriores cometidos pelo assessor ocorreram há mais de cinco anos, já que o artigo 64, inciso I, do Código Penal (AQUI), determina que decorridos mais de cinco anos desde a data de extinção da pena da condenação anterior, não é possível alargar a interpretação de modo a permitir reconhecimento dos maus antecedentes de uma pessoa. Ou seja, passados mais de cinco anos após um condenado ter cumprido sua pena, não perdurará sobre a reincidência criminal.

“Acredito que os delitos já tinham entrado nesta justificativa para ter uma certidão negativa”, argumenta Luci.

Tráfico de entorpecentes, ameaça, furto qualificado, lesão corporal, desobediência e disparo de arma de fogo constam no registro policial do assessor.

A parlamentar também encaminhou ao Site uma nota oficial sobre o caso (confira no fim da matéria).

Entenda o caso

O assessor foi preso junto com outras quatro pessoas em operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO). A apreensão ocorreu quando eles chegavam à cidade em um Chevrolet Corsa, com placas de Rosário do Sul, e em um Volkswagen Gol, com placas de Santa Maria, que atuaria como batedor (AQUI).

No porta malas do Corsa foram encontrados 50 quilos de maconha e um quilo de skunk (variedade de cannabis sativa de odor mais forte).

Ele foi contratado para atuar na Câmara de Vereadores em abril deste ano e possui salário de R$ 1.355,79. Tão logo soube do caso, Luci determinou seu desligamento funcional.

Nota oficial da vereadora Luci Duartes

Diante do fato ocorrido na madrugada do último sábado (19), envolvendo um assessor parlamentar, viemos através deste comunicar que os atos praticados, e as devidas opções pessoais de cada servidor é de total responsabilidade dos mesmos.

O referido assessor, foi aluno da Professora, e trabalha no gabinete da Vereadora Luci Duartes, desde abril deste ano (2020), quando pediu uma oportunidade de trabalho, ao qual foi atendido, assim como os demais assessores.

Realizado procedimento padrão, onde foi submetido a apresentar as certidões de aptidão perante a justiça, as quais não constavam crimes, ou pendências.

Não foi possível reconhecer os devidos antecedentes no momento da contratação pois  a  Constituição Federal de 1988 (CF/88) veda, expressamente (art. 5º, inc. XLVII, alínea ‘b’), as penas de caráter perpétuo.

Do mesmo modo, determina o art. 64, inc. I, do Código Penal (CP), que decorridos mais de 05 (cinco) anos desde a data da extinção da pena da condenação anterior, não é possível alargar a interpretação de modo a permitir o reconhecimento dos maus antecedentes de uma pessoa.

Nos causou espanto e surpresa ao tomar conhecimento do ocorrido, e tão logo, após o fato, foi sugerido ao Presidente do legislativo Ver.  Adelar Vargas a exoneração  imediata do assessor, pedido que foi atendido.

Reiteramos nossa imparcialidade diante desse fato lamentável, e defendemos o processo legal da justiça, a fim de apurar e investigar o devido acontecido. Não compactuamos de forma alguma com atos ilícitos, ou de qualquer acontecimento irregular ou irresponsável de algum colaborador. Defendemos que a lei seja cumprida, em toda sua ordem.

Finalizo dizendo que, “Somos reféns de uma sociedade que nos olha da mesma forma como enxerga um criminoso. O fato dos filhos estarem presos não significa que não prestamos.  Hoje é o  meu [filho], amanhã pode ser o seu, o do seu amigo, de alguém conhecido. Isso não torna você, seu amigo ou seu conhecido alguém que não preste.”

Durante essa semana, novas informações serão repassadas, em canais oficiais, por isso pedimos a devida atenção, e repudiamos qualquer informação desencontrada ou maldosa como artifício político.

Atenciosamente, Luci Duartes, Vereadora e Professora