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TRABALHO. Assembleia docente na UFSM discute ações para barrar projeto da Reforma Administrativa

Análises política e jurídica acerca da Reforma Administrativa serão disponibilizadas na próxima semana, no youtube da entidade

Por BRUNA HOMRICH (texto e print), da Assessoria de Imprensa da Sedufsm

Na sexta-feira, 2, os docentes da UFSM reuniram-se em assembleia para discutir centralmente o projeto de Reforma Administrativa enviado pelo governo de Bolsonaro e Mourão ao Congresso Nacional no início de setembro. Num primeiro momento, a professora da UFRJ e ex-presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, realizou uma avaliação política da reforma e, logo em seguida, os assessores jurídicos Renata Venturini e Grégori Paim apresentaram uma análise jurídica das principais alterações contidas no projeto. Essas apresentações serão disponibilizadas, nos próximos dias, no canal da Sedufsm no Youtube.

Como encaminhamento da assembleia os docentes apontaram a necessidade de se fortalecer a pressão aos parlamentares nos níveis municipal, estadual e nacional para que se posicionem contra a reforma. Tal pressão seria exercida ao invés do envio de e-mails e cartas, mas também da promoção de audiências públicas na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa. Outra deliberação da plenária foi a realização de assembleias em caráter constante para discutir os pontos centrais da reforma. A partir das sínteses de tais assembleias, será formulado um documento, com auxílio da assessoria jurídica, explicitando os porquês que levam ao repúdio à Reforma Administrativa.

A pressão aos parlamentares e a realização de assembleia para esclarecer e discutir os pontos centrais da reforma, visando ações de mobilização, foram levantadas pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), que realizou reunião prévia para discutir a temática e formulou um documento propositivo para apresentar à diretoria da Sedufsm.

Privatização das políticas públicas

Antes de se pensarem ações concretas contra a reforma, algumas considerações foram apresentadas a fim de esclarecer os docentes sobre o que está em jogo. Marinalva Oliveira pondera que, se aprovada, a reforma mudará drasticamente o caráter do Estado brasileiro, que passará de promotor para mero regulador de políticas públicas “ofertadas”, agora, pelo capital privado.

Não obstante a gravidade dos ataques contidos na reforma – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 -, a docente lembra que todos os governos desde a década de 1990, quando Fernando Henrique Cardoso e Bresser-Pereira pensaram a reforma do Estado, atuaram para enfraquecer o caráter público das políticas e dos serviços. Com o governo de Michel Temer e a aprovação da Emenda Constitucional 96, esse desmonte do público é agravado. No governo Bolsonaro, a aprovação da Reforma da Previdência e da Lei Complementar número 173, que congela concursos e salários, representaram os passos imediatamente anteriores ao golpe final sintetizado na contrarreforma.

A Reforma Administrativa “é gravíssima porque, além de subverter as bases constitucionais da organização estatal, aponta diretamente para a privatização ou extinção pura e simplesmente de entidades públicas. Suprime direitos dos servidores, destrói as bases da carreira docente, muda o caráter do Estado brasileiro, e isso vai trazer profundos prejuízos principalmente para aquela parte mais pobre da população, que depende dos serviços públicos”, explica a docente…”

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