EDUCAÇÃO. Sinprosm se mobiliza contra projeto do novo Fundeb. Senado votará regulamentação
Sindicato alega que projeto sepultará o sonho da educação pública no país
Por Maiquel Rosauro
Educadores de todo o país, inclusive de Santa Maria, preparam uma ofensiva contra o Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta deve ser votada pelo Senado nesta semana.
O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na semana passada, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), paute o projeto para a sessão de terça-feira (15).
O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) divulgou uma nota, na noite deste domingo (13), em que crítica a projeto.
“Ao invés de injetar recursos na educação pública, a fim de fortalecê-la, ele desvia irrestritamente para entidades privadas, “filantrópicas” e religiosas. Em maior e menor medida, isso pode ocorrer em todos os níveis da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, passando pela educação profissionalizante e até atividades de contraturno. Ou seja: abre a porteira para que o governo de ocasião retire dinheiro da escola pública para beneficiar apadrinhados, igrejas de sua preferência ou entidades já beneficiadas por fartos recursos públicos, como o Sistema S”, diz trecho do comunicado.
O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.
Confira na íntegra a nota do Sinprosm:
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