Liberdade de informação jornalística e exercício do direito à opinião – Por Michael Almeida Di Giacomo

As liberdades comunicativas, a par da devida proteção constitucional, devem ser aferidas não somente enquanto direitos fundamentais, ao alcance de qualquer pessoa, e sim direitos que ao lado da liberdade de informação e de expressão, evidenciam o direito de personalidade do indivíduo na esfera pública.

Os referidos direitos, de forma conjunta, consubstanciam a liberdade da imprensa e a liberdade de informação jornalística. Em relação a última, cabe registar que sua proteção está diretamente ligada à difusão de um fato verdadeiro, sendo vedado embaraço ao seu exercício.

Ocorre que no Brasil, como acontece na imensa maioria dos demais países, a informação jornalística tem um forte viés de opinião do emissor. Esse modus operandi oportuniza, a partir da subjetividade do emissor, a construção de narrativas ao público receptor que muitas vezes não tem relação com a verdade dos fatos.

Nesse caminho, uma observação importante a ser considerada é que o direito ao exercício à liberdade de opinião, seja do profissional da imprensa, seja do cidadão, não o exime de ter responsabilidade argumentativa em relação ao tema tratado. Assim, mesmo sendo um direito fundamental, deve ser exercido com a devida atenção a outros princípios e garantias, individuais ou coletivos, igualmente tutelados.

Eu faço essa breve introdução, pois na última semana aconteceu uma situação que retrata exatamente o comportamento de muitos profissionais da imprensa que, não raras vezes, acabam por perder a dimensão do quanto a sua opinião, sem a devida atenção à responsabilidade argumentativa, pode evidenciar uma situação não desejada, inadequada ou inaceitável, a depender do contexto e do meio social a ser veiculado.

Refiro-me ao ocorrido no programa Timelime, da Rádio Gaúcha, no qual a bancada composta pelos jornalistas David Coimbra e Kelly Matos, ambos, o primeiro com mais ênfase, ao tecerem comentários sobre o modus operandi dos protagonistas do assalto a uma agência do Banco do Brasil, na cidade de Criciúma, acabaram por glamorizar o ato em si. Basicamente trataram a informação como uma realidade paralela dos fatos acontecidos e que aterrorizaram a cidade catarinense.

Ao desculparem-se sobre o “deslize”, o primeiro justificou que havia feito somente uma ironia. A segunda, no mesmo contexto, reconheceu que deveria ter interrompido o colega e não aceito a ironia.

Dias antes, ambos já haviam “romantizado” o ocorrido ao comparar o método de ação dos criminosos com personagens da série La Casa de Papel, disponível no serviço de streaming Netflix.  Aos poucos que ainda não assistiram, recomendo.

O erro cometido pelos jornalistas desencadeou uma onda de protestos de ouvintes e de profissionais da área de segurança. O resultado, segundo foi possível aferir, foi que parte dos patrocinadores do programa, entre sexta e sábado, cancelaram seus contratos com a emissora.

O interessante no que estou a relatar é que se essa situação tivesse acontecido antes do advento das redes sociais, provavelmente, o “deslize” teria passado sem maiores complicações diretas.

No entanto, uma das novas realidades presentes no século XXI é justamente o fato de que tudo acontece de forma (quase) instantânea. Há, sem erro, uma mudança de paradigma na relação emissor x receptor. E parece que a ideia do emissor, revestida de uma verdade única, a sua, não serve mais como um modelo a ser aceito passivamente, sem maiores questionamentos, em meio a opinião pública.

O debate sobre o ocorrido, a partir do tribunal da internet, também restou revestido de exageros.

Um portal de notícias on-line de Porto Alegre veiculou o vídeo de um profissional da segurança pública, Delegado Willian Garcez, invocando que os jornalistas deveriam ser intimados a depor por apologia ao crime. Alguns outros inconsequentes exigiam a demissão dos profissionais.

Não vejo motivo para tanto. É preciso ter bom senso e equilíbrio.

É importante registrar que o reconhecimento por parte dos jornalistas do erro cometido certamente não os exime das responsabilidades. Porém, deve ser visto como um alerta de que vivemos novos tempos, em que o receptor não é mais somente o sujeito passivo da relação comunicacional.

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15.

Observação do editor: a foto que ilustra este artigo é de Marcello Casal Jr, da Agência Brasil.