Do portal especializado Consultor Jurídico / Texto de Tiago Angelo
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pedirá que a Procuradoria da entidade entre com uma ação contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil por imitação de sigla e marca. Com sede em João Pessoa (PB), o grupo ameaçou processar quem criticar o presidente Jair Bolsonaro e seus familiares.
“Vou encaminhar à Corregedoria do Conselho Federal da OAB pedido de investigação sobre possível cometimento de infração disciplinar, além de tentativa de uso indevido do nome da Ordem. A Constituição garante a livre manifestação de opiniões e esse é um dos pilares de qualquer democracia. Parece, portanto, que tal ‘entidade’ desconhece ou despreza a Constituição”, afirmou Santa Cruz em nota enviada à ConJur.
Também foi solicitado saber se os advogados estão cometendo infração disciplinar. Em despacho, o corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, já ordenou a abertura de um procedimento ético-disciplinar contra os advogados que integram a OACB.
Raghiant determinou, ainda, que seja encaminhada cópia da decisão à assessoria Jurídica do Conselho Federal da OAB para que, se possível, seja aberta ação visando a dissolução do grupo conservador; ordenando que a OACB deixe de captar causas e clientes; se abstenha de prestar serviços jurídicos; de fazer publicidade; de imitar a sigla da OAB; e de depreciar a imagem da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Saliento que os documentos juntados aos autos demonstram que os advogados acima possuem relação com a associação [OACB], evidenciando que atuam, ativamente, com o propósito de captar causas, denegrir a imagem da OAB, utilizar indevidamente o nome/marca da OAB, bem como oferecer serviços jurídicos por meio de entidade não inscrita na OAB, violando, assim, a legislação de regência”, diz o despacho.
O Provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade e a propaganda na advocacia, proíbe a oferta de serviços para casos concretos e a convocação para postulação de ações, o que a OACB faz ao prometer processar críticos de Bolsonaro, pedindo ajuda de seus simpatizantes para essa finalidade.
Em sentido semelhante, o artigo 34, IV do Estatuto da OAB prevê como infração disciplinar “angariar ou captar causas, com o seu a intervenção de terceiros”. O artigo 5º do Código de Ética e Disciplina da OAB, por sua vez, afirma que “o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização”.
Ordem conservadora
Na última semana viralizou um cartaz da OACB. “Se você receber ou deparar com vídeos, fotos ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo, envie o material. Sua privacidade será preservada. VAMOS PROCESSAR TODOS. Nossa equipe de advogados providenciará o devido encaminhamento da NOTÍCIA CRIME e demais petições aos canais competentes. VAMOS DERROTAR O MAL”, diz a peça.
O grupo foi criado em 2019, conforme mostra o cadastro nacional da pessoa jurídica. Em sua carta inaugural, a OACB diz ter nascido do “inconformismo” de advogados com a OAB.
“A OACB nasceu do inconformismo de milhares de advogados com uma sequência de fatos, dentre os quais, mas sem a estes se limitar, se pode citar: a militância política partidária que se instalou na OAB; a doutrinação ideológica de gênero e partidária em escolas e universidades; o aumento dos crimes e a tentativa de incriminação da polícia”, entre outras.
O grupo já tem uma diretoria executiva, composta por Geraldo José Barral Lima, presidente; João Alberto da Cunha Filho, vice-presidente; Antônio Barbosa de Araújo, secretário; José Vieira do Nascimento, tesoureiro; Mailson Lima Maciel, diretor de Relações Internas; e Sergio Henrique Amaral Gouveia Moniz, diretor de Relações Externas.
PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.