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CÂMARA. Cinco vereadores reivindicam audiência pública para o projeto que torna escolas essenciais

Proposta controversa ainda sem previsão para entrar em votação em plenário

Requerimento foi apresentado por Marina Callegaro, com anuência de outros quatro edis (Foto Allysson Marafiga/Câmara/Arquivo)

Por Maiquel Rosauro

A pressão pela derrubada do Projeto de Lei 9120/2021, que torna essencial atividades escolares, aumentou nesta quarta-feira (17). Além do protesto dos educadores em frente ao Legislativo (AQUI), cinco parlamentares contrários à proposta protocolaram um requerimento solicitando uma audiência pública para tratar do tema.

“O texto, que tramita em regime de urgência, ainda não foi debatido com a comunidade santa-mariense, o que se faz extremamente necessário e imediato. O projeto impacta diretamente na vida das pessoas, justamente em um momento tão delicado da pandemia de covid-19 e da fase mais difícil enfrentada no momento”, diz trecho do parecer.

A proposta foi apresentada pela vereadora Marina Callegaro (PT), com anuência de Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), Danclar Rossato (PSB), Ricardo Blattes (PT) e Givago Ribeiro (PSDB).

O grupo solicita que a audiência pública ocorra de forma virtual, em virtude da pandemia.

“Salientamos ainda que esta Casa já foi advertida pelo Ministério Público sobre tramitação de projetos sem que haja o acesso pleno da população às matérias em votação”, diz o requerimento.

O projeto de lei, que tramita em regime de urgência, foi proposto por Pablo Pacheco (PP), Roberta Pereira Leitão (PP), João Ricardo Vargas (PP), Anita Costa Beber (PP), Tubias Calil (MDB) e Juliano Soares – Juba (PSDB). Caso se torne lei, permitirá que escolas de Educação Infantil, Fundamental e Médio abram suas portas durante a pandemia de covid-19.

Ainda não há previsão de quando o projeto entrará em discussão e votação em plenário. A expectativa é de que, nesta quinta-feira (18), a iniciativa seja apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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