Da Assessoria de Imprensa do 2º Núcleo do CPERS/Sindicato / Por Maiquel Rosauro
Educadores de Santa Maria realizarão um protesto em frente à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (17), às 16h, contra o Projeto de Lei 9190/2021, que torna essencial atividades escolares. Caso se torne lei, a proposta – apelidada pela categoria de PL a Morte – permitirá que as escolas de Educação Infantil, Fundamental e Médio abram suas portas em plena pandemia de covid-19.
De acordo com o diretor do 2º Núcleo do CPERS/Sindicato, Rafael Torres, o objetivo é pressionar os vereadores contra o projeto que coloca em risco de morte a comunidade escolar.
“A ação obedecerá a todos os protocolos de segurança e visa saber quais vereadores colocarão seus nomes no aumento do número de mortes por covid-19”, afirma Torres.
O PL da Morte tramita em regime de urgência no Parlamento. A proposta foi protocolada pelos vereadores Pablo Pacheco (PP), Roberta Pereira Leitão (PP), João Ricardo Vargas (PP), Anita Costa Beber (PP), Tubias Calil (MDB) e Juliano Soares – Juba (PSDB).
O ato desta quarta é promovido por CPERS/Sindicato, Sinprosm, Sinpro/RS, Sedufsm e DCE/UFSM.
Nota conjunta
CPERS, Sinprosm, Sinpro/RS e Sedufsm divulgaram uma nota conjunta contra o PL da Morte. Confira na íntegra:
“Essencial é a vida
Nota conjunta do CPERS, Sinprosm, Sinpro/RS e Sedufsm
As direções do CPERS/Sindicato, Sinprosm, Sinpro/RS e Sedufsm vêm a público manifestar repúdio ao Projeto de Lei 9.190, que tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores em Santa Maria e estabelece a Educação Básica como serviço essencial quando estados de emergência ou calamidade pública forem decretados pelo poder público.
Sob falsa aparência de que está defendendo a vida e a educação, o PL na verdade quer obrigar o retorno à presencialidade sem as garantias sanitárias à comunidade escolar.
Se aprovado, o PL permitirá que os estabelecimentos de ensino funcionem mesmo durante a bandeira preta – grau máximo de risco na classificação realizada pelo governo estadual, que leva em consideração a intensidade e a gravidade da pandemia em cada região do RS.
Isto significa que professores/as e funcionários/as de escolas precisarão arriscar-se em um momento no qual o isolamento social é imprescindível para a diminuição de novos casos e internações. E a categoria não terá escolha. Deverá cumprir as determinações da rede particular e das secretarias estadual e municipal de ensino.
Além disso, ao tornar a educação atividade essencial, o PL 9.190 limitará o direito de manifestação plena dos/as trabalhadores/as da educação, ou seja, colocará em questão o direito de greve. Cabe ressaltar que, segundo a Constituição Federal, serviços considerados essenciais tratam com “necessidades inadiáveis”, que colocam “em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. Eles são “a espinha dorsal” da infraestrutura do país. Portanto, o PL em questão é inconstitucional.
Tratando a educação como serviço essencial, durante uma pandemia descontrolada devido à inaptidão do governo federal, os vereadores buscam aumentar a pressão sobre a dita “necessidade” de retorno presencial às escolas e dar continuidade à política do presidente, que ampliou os serviços essenciais no início da pandemia com o objetivo de esvaziar a quarentena. É importante lembrar que a categoria teve que adaptar-se ao ensino remoto durante o ano de 2020 e que vem aprimorando constantemente suas práticas educativas. Todos e todas estão trabalhando!
Neste momento, o PL 9.190 configura-se como o “PL da Morte”, levando em consideração, irresponsavelmente, interesses alheios ao ensino e aos interesses do conjunto dos/as trabalhadores/as da educação.
Essencial é a vida! Vacinação para todas e todos pelo SUS, testagem em massa, condições de trabalho seguras! Não ao PL 9.190!
Não esqueça!
O quê: Ato contra o PL da Morte
Onde: Câmara de Vereadores Santa Maria
Quando: Nesta quarta-feira (17), às 16h
Promotores: CPERS/Sindicato, Sinprosm, Sinpro/RS, Sedufsm e DCE/UFSM
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