A CPI da COVID e os desafios das instituições – por Paulo Pimenta

O Brasil chora, neste 27 de abril mais 3.086 óbitos pela covid-19. E alcança a assombrosa soma de 395.022 mortos pela pandemia. A maior calamidade sanitária da história do país.

Nesta data, o Parlamento brasileiro instalou no Senado Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações e omissões do governo Bolsonaro na condução das políticas frente à calamidade sanitária.    

As palavras do Senador Renan Calheiros, MDB-AL, escolhido Relator da CPI: “Não foi o acaso ou o flagelo divino que nos trouxe a esse quadro. Há responsáveis, evidentemente; há culpados por ação omissão, desídia e ou incompetência e serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos conectarmos com o planeta. Os crimes contra a humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais. Milosevic e Augusto Pinochet são exemplos da história. Façamos nossa parte” expõem de forma dramática a dimensão histórica do desafio que têm diante de si as instituições da república. E mais, a afirmação de que é a Política com P maiúsculo o instrumento capaz de fazer frente aos grandes desafios do país, no caso concreto, gerados por aqueles que a negam.  

O trabalho desta CPI adquire de antemão uma relevância que fará dela o centro da cena política do pais. Exigirá de todos os setores sociais, particularmente os setores organizados das classes trabalhadoras, todos os democratas, todos os que nos seus centros de trabalho, na sua ação individual como cidadãos se solidarizam com os familiares das vítimas dessa calamidade, um acompanhamento diário durante os 90 dias de investigação. Trata-se do desafio de manter o Brasil reconhecido como nação civilizada diante do mundo.

Será necessário cobrar por todos os meios e reforçar as palavras do Relator, Senador Renan Calheiros no seu pronunciamento de abertura, de fazer da CPI “Um santuário da ciência, do conhecimento e uma antítese diária e estridente ao obscurantismo negacionista, sepulcral, responsável por uma desoladora necrópole”.

“Podemos preservar vidas e temos a obrigação de fazer justiça, de apontar com responsabilidade, equilíbrio e provas os responsáveis por essa hecatombe.”  Diante do descalabro, da irresponsabilidade, do negacionismo, a abertura dos trabalhos desta CPI representa um marco, ainda que tardio, no âmbito das instituições do Estado, em defesa da vida dos brasileiros, frente ao caos deliberadamente estabelecido por um governo incapaz de conduzir uma ação concertada com os demais entes federados, contra os efeitos catastróficos da pandemia.

A sociedade foi informada das “23 vulnerabilidades”, sistematizadas pelo governo Bolsonaro para orientar as respostas dos seus representantes, Ministros, assessores, técnicos que serão eventualmente convocados. O que significa de antemão uma confissão de incompetência, sabotagem, desídia.

Derrotado nas suas pretensões de evitar a CPI ou dos meios para controlá-la, o próprio titular do Palácio do Planalto veio a público, como é hábito para afirmar: “Eu não errei em nada”.  Talvez ele tenha razão. Frente aos seus objetivos ele deve ter acertado. Afinal, o que são algumas mortes para se tentar chegar a tão, desejada por ele, “imunidade de rebanho”? Teoria sustentada pelo seu conselheiro Osmar Terraplana. Só esta visão justificaria os não investimentos em testes, vacinas e o enfrentamento das medidas de proteção como o isolamento social e o uso de máscaras…

Ou talvez seja só covardia, expressa na indigna posição de transferir responsabilidades para seus subordinados.     

Os movimentos sociais dos trabalhadores, os partidos, os intelectuais, os artistas, os cidadãos brasileiros comprometidos com a sobrevivência deste país como nação devem aportar diariamente seu apoio ao trabalho do Parlamento e cobrar a responsabilização pela maior catástrofe sanitária da história do país.

A instalação da CPI da covid-19 introduz um fator novo para a mobilização da sociedade para fazer frente à hecatombe que estamos assistindo. É necessário ampliar o esforço em torno da exigência do auxílio emergencial de R$ 600 e a campanha de arrecadação de alimentos para as famílias lançadas ao desemprego e à fome pelas políticas de Guedes/Bolsonaro.

O Brasil tem os olhos postos nos senadores da CPI da Covid, a CPI do Genocídio. O parlamento brasileiro constrói um caminho de afirmação das instituições democráticas para oferecer uma resposta efetiva diante da calamidade fruto, em grande medida da incúria, incapacidade, obscurantismo e má-fé de um governo que nos lançou nesse pesadelo que converteu o Brasil em epicentro da pandemia.

Vidas Importam

Fora Bolsonaro

(*) Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal, presidente estadual do PT/RS e escreve no site às quartas-feiras.