CIDADE. O que Santa Maria tem a perder com a privatização da Corsan, pretendida pelo governo?

De Fritz R. Nunes, da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM

Nesta quinta (8), o site da Sedufsm publicou MATÉRIA com alguns dados comparativos para mostrar que há um discurso falacioso sobre supostas vantagens para a população com a privatização do sistema de água e saneamento. No caso específico do RS, a venda da Corsan certamente impactará negativamente na tarifa, tendo em vista que a Companhia perderá imunidade tributária, tendo que pagar impostos que hoje não necessita. Mas, e para os municípios que são atendidos pela estatal, quais serão as consequências? A cidade de Santa Maria pode ser um bom exemplo.

Conforme o diretor do Sindiagua, Rogério Ferraz, o município renovou o contrato com a Corsan em 2018, com duração de 35 anos, tendo estabelecido nessa renovação importantes investimentos. Ferraz explica que por esse novo contrato, a cidade tem direito a R$ 60 milhões em repasse da estatal. São R$ 12 milhões a título de indenização para repavimentação, e outros R$ 48 milhões do fundo pró-saneamento (ambos os valores já pagos) para obras. O acordo prevê ainda mais R$ 25 milhões para a avenida perimetral que irá da Estância do Minuano, na BR-392, até a UFSM.

Consta também no contrato, segundo o sindicalista, que 6% do faturamento da Corsan em Santa Maria (equivalente a R$ 900 mil/ano), fique no município a partir de 2022. Em caso de venda da estatal, o contrato seria anulado, e Santa Maria passaria a perder R$ 10 milhões/ano, além dos R$ 25 milhões previstos para a perimetral. Nesta mesma situação, de desestatização, a empresa teria que pagar uma multa de R$ 200 milhões à prefeitura por descumprimento do contrato.

Esse acordo, que traz benefícios a Santa Maria, foi feito, na visão do diretor do Sindiagua, por que a Corsan tem autonomia para isso, na medida em que é uma empresa pública. Em caso de deixar de ser estatal, dificilmente os acionistas permitirão essa destinação de lucros tão generosa para reinvestimento nos municípios.

Essa dedução pode ser feita com base em análise de outras empresas que foram desestatizadas. No Paraná, a Sanepar, que tem capital aberto há 21 anos, precisará investir em torno de R$ 20 milhões para se adequar às metas do novo marco regulatório do saneamento. Já a Corsan, ainda estatal, precisaria investir algo em torno de R$ 10 milhões, metade do que necessita a Sanepar, para se adequar ao marco regulatório. Rogério Ferraz argumenta ainda que, no caso de Santa Maria, a Corsan tem condições de cumprir as metas do marco regulatório até 2025. E sem necessidade de capital privado.

‘Subsídio cruzado’

E se Santa Maria pode perder recursos em caso de privatização da Corsan, municípios menores, na região, podem ser ainda mais prejudicados. O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), que tem como uma de suas principais bases eleitorais, Santa Maria, onde também foi prefeito, é um crítico da desestatização. Ele ressalta que existe uma política pública desenvolvida pela Corsan que é a de “subsídio cruzado”. Através dela, o lucro que a Corsan obtém em Santa Maria, por exemplo, ajuda a cobrir o déficit gerado em municípios menores. Em caso de privatização, quem assumiria o investimento nas localidades que não geram lucro, questiona o parlamentar.

O parlamentar elogia o trabalho da Companhia na região e diz que até 2025, Santa Maria deverá ter 100% de esgoto tratado graças às obras da estatal. Valdeci cita que, para saber o que pode ocorrer após a privatização da água e do saneamento, basta olhar para o exemplo de Uruguaiana, onde as reclamações são imensas. Apesar de o governo Leite ter ampla maioria na assembleia, o deputado petista ainda tem esperança de que seja mantido na lei a exigibilidade de plebiscito para a venda de estatais. “É preciso ouvir a população sobre uma decisão tão grave. O que decidir o povo deve ser visto como a vontade soberana e dá legitimidade ao que o governante quiser fazer”.

Apesar do momento de pandemia, em que há dificuldade de mobilização contra medidas antipopulares, como a da privatização da Corsan, há uma expectativa de que a manifestação de prefeitos, pressionando o governador gaúcho, possa barrar ou ao menos frear o processo.

Famurs solicita suspensão de tramitação da PEC do plebiscito

No último dia 31 de março, a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), reunida em assembleia, da qual participaram cerca de 250 municípios, demonstrou preocupação “com o futuro dos municípios caso a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) seja privatizada”. Segundo a entidade, água e esgoto são de responsabilidade dos municípios, que não foram informados e consultados a respeito da venda pelo governo do Estado.

Desde o anúncio da possibilidade de privatização, a Famurs alega que formalizou um pedido de informações ao Piratini, solicitando os estudos que basearam a decisão de privatizar a empresa. A Federação também realizou em 26 de março uma reunião com o presidente da Corsan e com os presidentes das Associações de Municípios do RS, quando foram questionados como ficaria a situação, especialmente dos pequenos municípios, com a eventual venda da empresa. Ainda foram pedidos esclarecimentos sobre investimentos, cronograma do projeto de privatização. Contudo, frisa nota da Federação, nenhuma informação foi passada…”

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