Câmara. Projeto anti-nepotismo volta à baila
Haverá, de novo, muita discussão. E até, quem sabe, algum bate-boca. Mas, de qualquer forma, pelo menos se for cumprido o que está na pauta prevista pelo Boletim Legislativo 040/2006, distribuído à imprensa na tarde de ontem, a sessão plenária da Câmara de Vereadores tem como principal ponto de debate, nesta quinta-feira, o projeto anti-nepotismo.
Prevê o BL, como terceiro ponto de pauta, a primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 6755, dos vereadores Tubias Calil e João Carlos Maciel, que Regulamenta o Art. 28 da Lei Orgânica Municipal, veda a prática de nepotismo em todos os níveis da administração pública municipal direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.
Como foi retirado recurso que pretendia derrubar o parecer favorável à normal tramitação, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, só há (salvo melhor juízo) uma maneira de a proposta não ser discutida e votada a partir de hoje: a desistência dos autores. Ou algum tipo de acordo que, neste momento, não é possível vislumbrar.
Ainda nesta madrugada (na verdade, dentro de no máximo meia hora), pretendo postar, aqui, a atualização de uma notícia já publicada na tarde desta quarta-feira, com destaque para o que a Procuradoria da Casa pretende fazer (e já está fazendo) e, também, a carta de um internauta. Aguarde.
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