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EMBATE. Reforma administrativa fragiliza o serviço público, falam servidores. Necessária, diz o governo

Audiência pública opõem opiniões sobre a proposta que tramita no Congresso

Comissão de Constituição e Justiça analisa aspectos constitucionais da reforma administrativa (foto Will Shutter/Agência Câmara )

Por Paula Bittar / Da Agência Câmara de Notícias

Representantes dos servidores públicos criticaram a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20), enviada pelo governo ao Congresso, em mais uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Fabio Faiad Bottini, tachou a proposta de “PEC da ingratidão”, e afirmou que o texto tem vícios de inconstitucionalidades, como, por exemplo, ferir o princípio da irredutibilidade de salário e dar muitos poderes ao presidente da República – que poderá extinguir cargos.

A proposta restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Essas mudanças valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

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No debate desta sexta-feira (7), Bottini disse ser falaciosa a afirmação de que o serviço público não é eficiente. “A gente tem que colocar casos claros sobre a eficiência do setor público. Os servidores do Instituto Butantan, da Fiocruz, os profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, que estão aí enfrentando à Covid-19, arriscando as próprias vidas, fazendo um bom trabalho”, afirmou.

Ele também citou a própria categoria, os servidores do Banco Central. “Mesmo durante a pandemia, o Banco Central criou o pix e o colocou em circulação, que está sendo uma coisa muito boa para a sociedade brasileira”, completou.

Para o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), a proposta parte de uma premissa falsa: a de que o serviço público é lugar de preguiçoso e de gente sem comprometimento com o Brasil. “Nós não podemos aceitar. E não é uma atitude corporativa em defesa do serviço público. A PEC, embora atinja o serviço público, na verdade atinge o perfil do Estado brasileiro, que se quer cada vez menor, cada vez menos influente, cada vez mais desestruturado e sem as prerrogativas que podem permitir o exercício autônomo e independente de governos”, lamentou…”

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2 Comentários

  1. Cascata em cima de cascata. Modificações só podem valer para os que entrarem no serviço publico após aprovação da proposta. Os anteriores tem, grande maioria, direito adquirido. Ou seja, reforma agora, resultado daqui 30 anos. E se der errado faz-se outra reforma. Basico.~
    Não funciona direito, não pode mudar porque pode dar errado ou então ‘dá para consertar’ e ninguém conserta. Objetivo é ficar como está, não funcionando, caro e não entregando o que deveria para a sociedade.

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