CÂMARA. Paulo Ricardo protocola um projeto com ações presentes em proposta de Lorena e Maria Rita
Ambas as iniciativas reservam 20% de vagas a negros em concursos públicos
Por Maiquel Rosauro
O vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSB) protocolou um projeto de lei quase idêntico a uma proposta que já tramita no Parlamento santa-mariense. Ambas as iniciativas asseguram aos negros a oferta de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos dos Poderes Executivo e Legislativo de Santa Maria.
Em 27 de maio, as vereadoras Lorena Santos (PSDB) e Maria Rita Py Dutra (PCdoB) protocolaram o PL_9247/2021. A iniciativa tem seis artigos e determina que a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.
Na quarta-feira (2), Paulo Ricardo protocolou o PL_9251/2021, que possui apenas uma diferença: incluiu na reserva de vagas demais integrantes de grupos étnicos e sociais minoritários (índios). Todo o restante da proposta é praticamente idêntico.
Chama atenção que a iniciativa de Paulo Ricardo não traz uma Justificativa, enquanto a proposta das vereadoras sustenta que o objetivo é enfrentar desigualdade históricas.
“Este projeto não representa privilégios ou vantagens há um determinado grupo, mas sim corrige, repara distorções históricas que caracterizam as desigualdades étnico-raciais, arraigadas nas instituições públicas e privadas, principalmente as de cunho trabalhistas e de valorização de renda”, afirmam Lorena e Maria Rita na Justificativa.
Não é a primeira vez, este ano, que um vereador protocola projeto com ações que já tramitam na Casa. O Site noticiou em março o caso de Anita Costa Beber (PP), que apresentou INICIATIVA que priorizava a vacinação contra covid-19 de determinadas categorias profissionais, sendo que no início daquele mês Paulo Ricardo já havia protocolado proposta semelhante. Por consequência, a progressista tirou de tramitação o seu projeto e ingressou como coautora no texto do socialista.
Como dizia o tio Otto, leis e salsichas. Espanta não haver lei de cotas em concursos da aldeia.
Parabenizo a Vereadora Pastora Lorena e o Vereador Paulo Ricardo pelos projetos apresentados.
O fato de na Câmara de Vereadores haver mais de um projeto focado na temática “cotas étnicas em concursos públicos”, traduz a urgência do assunto. Está mais do que na hora de implementarmos em Santa Maria ações antirracistas, assegurando a diversidade e democratização de espaços em públicos. Entendo que no parlamento deve prevalecer o diálogo, tendo em vista o bem comum.