Da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / Com informações do Andes-SN
Câmara e Senado derrubaram, na última terça, 1º de junho, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3477/2020, que garante acesso gratuito à internet para a educação, além de equipamentos para estudantes de baixa renda e professores da rede pública de ensino. O placar na Câmara foi de 419 pela derrubada do veto e 14 contra. No Senado, o veto foi derrubado por unanimidade: 69 votos a zero.
A proposta, que tem a autoria de parlamentares de vários partidos, prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar internet para a rede pública, além de estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. O PL, que havia sido vetado por Bolsonaro em março, garante 20 gigabytes de acesso à internet para esses estudantes.
Em sua justificativa ao veto, o presidente alegou dificuldades financeiras para cumprir o que prevê o projeto. “A medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”, alegou Bolsonaro.
Com a derrubada do veto, a proposta de internet gratuita para a educação passa a valer assim que for promulgada e publicada no Diário Oficial da União.
18 milhões de estudantes devem ser beneficiados
O PL 3477/2020 A estimativa é de que ao menos 18 milhões de estudantes sejam beneficiados pelo programa.
A pandemia teve um impacto negativo ainda maior na educação daqueles estudantes sem acesso à internet. De acordo com estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em 2019 eram 1,1 milhão de crianças brasileiras sem acesso à educação. No primeiro ano da pandemia, em novembro de 2020, já eram 5,1 milhões. Dentre as medidas necessárias para mudar esse quadro, a Unicef recomenda a garantia de acesso à internet, em especial às crianças em situação mais vulnerável.
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