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EDUCAÇÃO. Internet no ensino básico garantida após a derrubada de veto do presidente Bolsonaro

Projeto multipartidário garante recursos para levar a rede à educação pública

Projeto prevê também compra de tablets para estudante do ensino médio da rede pública inscrito no CadÚnico (Foto Agência Senado)

Da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / Com informações do Andes-SN

Câmara e Senado derrubaram, na última terça, 1º de junho, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3477/2020, que garante acesso gratuito à internet para a educação, além de equipamentos para estudantes de baixa renda e professores da rede pública de ensino. O placar na Câmara foi de 419 pela derrubada do veto e 14 contra. No Senado, o veto foi derrubado por unanimidade: 69 votos a zero.

A proposta, que tem a autoria de parlamentares de vários partidos, prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar internet para a rede pública, além de estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. O PL, que havia sido vetado por Bolsonaro em março, garante 20 gigabytes de acesso à internet para esses estudantes.

Em sua justificativa ao veto, o presidente alegou dificuldades financeiras para cumprir o que prevê o projeto. “A medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”, alegou Bolsonaro.

Com a derrubada do veto, a proposta de internet gratuita para a educação passa a valer assim que for promulgada e publicada no Diário Oficial da União.

18 milhões de estudantes devem ser beneficiados

O PL 3477/2020  A estimativa é de que ao menos 18 milhões de estudantes sejam beneficiados pelo programa.
A pandemia teve um impacto negativo ainda maior na educação daqueles estudantes sem acesso à internet. De acordo com estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em 2019 eram 1,1 milhão de crianças brasileiras sem acesso à educação. No primeiro ano da pandemia, em novembro de 2020, já eram 5,1 milhões. Dentre as medidas necessárias para mudar esse quadro, a Unicef recomenda a garantia de acesso à internet, em especial às crianças em situação mais vulnerável.

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