CÂMARA. Vereadores aprovam Plano Plurianual em sessão extraordinária que durou mais de oito horas

Por Maiquel Rosauro

Após dois meses de intensos estudos na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), os vereadores de Santa Maria aprovaram na quinta-feira (29) o projeto de lei do Plano Plurianual 2022-2025, de autoria do Poder Executivo. A análise final ocorreu em sessão extraordinária que iniciou às 14h e terminou após as 22h.

A sessão alongou-se porque os vereadores votaram em destaque cada uma das 33 emendas apresentadas, incluindo as dez que já haviam sido rejeitadas pela COF por questões técnicas. Soma-se a isso diversas interrupções feitas ao longo da tarde para, sobretudo, debater como seria feita a votação das emendas.

No total, 21 emendas foram aprovadas e 12 rejeitadas (confira a lista ao final da matéria).

Entre as 12 emendas rejeitadas, onze são de autoria da vereadora Anita Costa Beber (PP), que não estava presente na sessão por questões de saúde. A progressista tentou remanejar R$ 4,8 milhões para programas que considera importantes, sobretudo, no meio rural. Um exemplo é a emenda supressiva 2/2021, no qual Anita tentou redistribuir R$ 200 mil do programa de governo Gestão dos Espaços Esportivos e de Lazer para o programa Geração de Emprego e Renda no Meio Rural.

O PPA para os próximos quatro anos é estimado em R$ 3.644.550.000,00 (três bilhões, seiscentos e quarenta e quatro milhões e quinhentos mil reais), sendo que 59,47% são destinados aos programas de gestão e 40,53%, destinado aos programas finalísticos.

Situação de cada emenda

Aprovada – Emenda Modificativa nº 0016/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, da Comissão de Orçamento e Finanças (realizar de forma efetiva o controle externo municipal e a gestão do processo legislativo);

Aprovada – Emenda Modificativa nº 0014/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, da Comissão de Orçamento e Finanças (garantir a realização de ações universais e integradas de Saneamento Básico);

Aprovada – Emenda Modificativa nº 0015/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, da Comissão de Orçamento e Finanças (atender os idosos no município, através de orientações e atividades que envolvam saúde, educação, esporte, cultura e lazer, bem como assegurar a atenção integral ao idoso, em conjunto com o Conselho Municipal do Idoso);

Aprovada – Emenda Modificativa nº 0019/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, da Comissão de Orçamento e Finanças (programa de governo denominado “Revitalização do Eixo Industrial Santa-mariense”);

Aprovada – Emenda Aditiva nº 0007/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, da Comissão de Orçamento e Finanças. (Incentivo ao Turismo);

Aprovada – Emenda Modificativa nº 0001/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria do vereador Tony Oliveira, que altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025 (modifica o programa de governo denominado “Bem Estar Animal”);

Aprovada – Emenda Aditiva nº 0001/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025 (Insere o Programa Santa Maria Renda Básica, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social);

Rejeitada – Emenda Supressiva nº 0001/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025.   Art. 1º Altera o Anexo III, suprimindo valor de R$ 500.000,00 do Programa de Governo denominado “Santa Maria Segura”. Art. 2º Os recursos referentes à supressão do programa previsto no Art. 1º serão remanejados do programa denominado “Integração e Apoio aos Distritos”;

Aprovada – Emenda Modificativa nº 0002/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria do vereador Tony Oliveira, que Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025 (modifica o programa de governo denominado “Refeição para Todos”);

Aprovada – Emenda Aditiva nº 0002/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025 (Insere o programa de governo denominado “Transcender”);

Rejeitada – Emenda Supressiva nº 0002/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025, suprimindo valor de R$ 200.000,00 do Programa de Governo denominado “Gestão dos Espaços Esportivos e de Lazer”, que deverão ser remanejados ao programa denominado “Geração de Emprego e Renda no Meio Rural”;

Aprovada – Emenda Modificativa nº 0003/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria do vereador Tony Oliveira, que Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025 (modifica o programa de governo denominado “Serviços de Saúde);

Aprovada – Emenda Aditiva nº 0003/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria do vereador Tubias Calil (criar uma instrução de trabalho e dar publicidade informando serviços/prazos de entrega de todos os processos/demandas recebidos/protocolados pela secretaria, diminuindo para 50% o tempo de entrega dos serviços públicos; buscar novas linhas nacionais e internacionais de voos para a cidade e revitalizar e qualificar as rotas turísticas e os pontos turísticos);

Aprovada – Emenda Modificativa nº 0018/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021 do vereador Tubias Callil (Descomplica Santa Maria – Dinamizar os processos de análise, aprovação de projetos e regularização de edificações, proporcionando o desenvolvimento urbano e econômico).

Rejeitada – Emenda Supressiva nº 0003/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025, suprimindo valor de R$ 300.000,00 do Programa de Governo denominado “Santa Maria Empreendedora”, remanejados no programa denominado “Geração de Emprego e Renda no Meio Rural”;

Aprovada – Emenda Modificativa nº 0017/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, do vereador Danclar Rossatto, que altera o Anexo III, modificando os programas de governo denominados “Educação de Qualidade; Santa Maria Segura e Rede de Atenção Psicossocial”. Item Defesa Civil; Atenção e Prevenção reprovadas neste item;

Aprovada – Emenda Modificativa nº 0004/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria do vereador Danclar Rossatto, Altera o Anexo III, modificando o programa de governo denominado “Defesa Civil, Atenção e Prevenção”;

Aprovada – Emenda Aditiva nº 0004/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria do vereador Ricardo Blattes, altera o Anexo III, adicionando programa finalístico relativo à Secretaria de Desenvolvimento Social, do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025 (adiciona programa finalístico Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Socioeconômico relativo à Secretaria de Desenvolvimento Social);

Rejeitada – Emenda Supressiva nº 0004/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025, suprimindo valor de R$ 300.000,00 do Programa de Governo denominado “Espaços Públicos Arborizados”, serão remanejados do programa denominado “Infraestrutura Rural”;

Aprovada – Emenda Modificativa nº 0005/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025 (implantação do Centro Municipal de Referência para o Atendimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA);

Rejeitada – Emenda Supressiva nº 0005/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025, suprimindo valor de R$ 2.000.000,00 do Programa de Governo denominado “Educação de Qualidade”, serão remanejados no programa denominado “Inovação, Modernização e Sustentabilidade da Rede;

Aprovada – Emenda Aditiva nº 0005/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, da Comissão de Orçamento e Finanças, que altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025 (reposicionar Santa Maria como Protagonista no cenário regional do Turismo);

Aprovada – Emenda Modificativa nº 0006/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, da vereadora Marina Callegaro, que altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025 (modifica os programas de governo denominados “Cidade Sustentável);

Rejeitada – Emenda Supressiva nº 0006/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, da vereadora Anita Costa Beber, que Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025, suprimindo valor de R$ 500.000,00 do Programa de Governo denominado “Cidade Sustentável”, serão remanejados no programa denominado “Luz é Segurança”;

Aprovada – Emenda Modificativa nº 0007/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, da vereadora Marina Callegaro, que Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025 (modifica os programas de governo denominados “Serviços de Saúde”, “Educar e Empreender: Projetando o Futuro”, “Infraestrutura e Qualidade de Vida” e “Bem Estar Animal”);

Rejeitada – Emenda Supressiva nº 0007/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, da vereadora Anita Costa Beber, que Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025, suprimindo valor de R$ 500.000,00 do Programa de Governo denominado “Cidade Sustentável”, serão remanejados no programa denominado “Infraestrutura e Qualidade de Vida”. 

Aprovada – Emenda Modificativa nº 0008/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, do vereador Adelar Vargas, que Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025 (modifica os programas de governo denominados “Serviços de Saúde”, “Educar e Empreender: Projetando o Futuro”, “Infraestrutura e Qualidade de Vida” e “Bem Estar Animal”);

Rejeitada – Emenda Supressiva nº 0008/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, da vereadora Anita Costa Beber, que Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025, suprimindo valor de R$ 200.000,00 do Programa de Governo denominado “Serviços Cemiteriais”, serão remanejados no programa denominado “Infraestrutura e Qualidade de Vida”; 

Aprovada – Emenda Modificativa nº 0009/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria do vereador Ricardo Blattes, ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025 (Reorganizar, qualificar, manter e substituir quando necessário a sinalização viária horizontal e vertical; Realizar a gestão dos sistemas de transporte público municipal, bem como desenvolver e finalizar o processo licitatório para concessão. Reorganizar o transporte de passageiros e reestruturar os pontos de embarque e desembarque, bem como os abrigos para passageiros do Transporte Coletivo; Estruturar o fundo de gestão do sistema de transporte público municipal e Fiscalizar e recolher os animais equídeos e reduzir os veículos de tração animal nas vias públicas);

Rejeitada – Emenda Modificativa nº 0010/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria da vereadora Roberta Leitão (avançar em ações que coíbam e/ou impeçam atuações criminosas no Município, buscando impactar diretamente na redução dos índices de crimes em Santa Maria, através do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e equipes da Guarda Municipal);

Rejeitada – Emenda Modificativa nº 0011/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que altera o art. 1º Altera o Anexo III, do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025, modificando os programas de governo denominados “Serviços Cemiteriais”, “Inovação, Modernização e Sustentabilidade da Rede”, “Santa Maria Empreendedora” e “Incentivo ao Turismo”;

Rejeitada – Emenda Modificativa nº 0012/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025, suprimindo valor de R$ 200.000,00 do Programa de Governo denominado “Controle e Segurança Viárias”, serão remanejados no programa denominado “Infraestrutura Rural”;

Rejeitada – Emenda Modificativa nº 0013/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025, suprimindo valor de R$ 100.000,00 do Programa de Governo denominado “Educar e Empreender: Projetando o Futuro”, serão remanejados no programa denominado “Inovação, modernização e sustentabilidade da Rede”.