CÃMARA DOS DEPUTADOS. Pimenta preside a Comissão de Legislação Participativa

O texto abaixo é dos Informes, da Câmara dos Deputados. E é uma entrevista com o deputado federal petista Paulo Pimenta. O santa-mariense foi eleito hoje o presidente da Comissão de Legislação Participativa. O que é essa comissão e o que o santa-mariense pretende fazer do cargo são alguns dos temas tratados e que, creio, por importantes, merecem reprodução. Confira, com a foto de Luzilene Pimentel:

“Legislação Participativa quer recuperar prerrogativas, afirma Pimenta

Ao ser eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) nesta quarta-feira (3), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) destacou a importância da CLP na condução das demandas que visam a igualdade, a justiça social e o bem-estar da sociedade brasileira. Nesta entrevista ao Informes, Pimenta fala da sua expectativa e das demandas que estão colocadas para sua gestão. Uma das primeiras questões que quer conduzir frente à comissão é para dar a ela a prerrogativa da apresentação de emendas ao Orçamento da União. “Vamos procurar o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, por que queremos no Orçamento de 2011, a garantia do retorno dessa prerrogativa”, defendeu.

Informes –A CLP tem uma relação direta com a sociedade. O que significa presidir uma comissão que tenha essa interface?

Pimenta – A Comissão de Legislação Participativa é uma das mais importantes da Casa. Ela é fruto de uma ousadia. Ela cria o mecanismo direto de participação popular no processo legislativo. Ela pode cumprir um papel fundamental que é promover a interlocução entre a sociedade e o parlamento. A nossa tarefa é criar uma pauta legislativa que esteja sintonizada com aquilo que é pensamento e expectativa da sociedade brasileira. A minha expectativa é a mais positiva possível a respeito do trabalho que iremos conduzir.

Informes – A comissão perdeu a prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento da União. Como o senhor pretende trabalhar essa questão?

Pimenta – Acredito que esta é uma das primeiras questões que deve ser objeto de trabalho da comissão. Na medida em que nós queremos efetivamente uma participação da sociedade no parlamento, a questão do orçamento é imprescindível. É preciso criar na peça orçamentaria uma marca efetiva da participação popular. A possibilidade de recuperarmos essa prerrogativa amplia o processo democrático da elaboração do orçamento. Nós vamos procurar o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, por que queremos no orçamento de 2011, a garantia do retorno dessa prerrogativa para a comissão.

Informes – Além dessa prioridade existe algum outro tema que o senhor gostaria de tratar na comissão?

Pimenta – Eu pretendo fazer esforço no sentido de tratar os temas das mídias sociais e da ampliação dos espaços democráticos que as novas tecnologias nos oferecem, como uma das questões centrais a serem debatidas no âmbito da CLP.

Informes – Deputado, o slogan da comissão é “você também pode fazer lei”. Como o senhor pretende trabalhar para que a população tenha conhecimento desse poder que pode exercer dentro da Câmara dos Deputados?

Pimenta – A CLP está num processo de afirmação. Portanto, muitas das suas prerrogativas ainda não são de conhecimento do conjunto da população. O trabalho vem sendo realizado, mas precisa ser ampliado, no sentido de divulgar essas prerrogativas. Essa é uma questão que vamos desenvolver com toda força. Quero trabalhar muito em nível das escolas, e, assim, criar no Brasil uma cultura de compreensão legislativa diferenciada. É preciso romper com a ideia conservadora de que a tarefa de legislar compete especificamente aos detentores de mandato.”
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