Santa Catarina. Por que o Ministério Público Federal acusa a RBS por prática de oligopólio

Para quem ainda não sabe, embora este sítio já tenha noticiado , a RBS, o maior grupo midiático do Sul do País, está respondendo a uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina. A acusação: prática de oligopólio no setor de informação naquele estado.

As razões para isso você fica sabendo em reportagem publicada pela Chasque Agência de Notícias, na qual é entrevistado um dos procuradores federais autores da ação, no caso, o gaúcho de Caxias do Sul, Celso Tres. Leia, a seguir, o texto assinado pela jornalista Raquel Casiraghi:

“A ausência de pluralidade na informação é letal para a democracia

O Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina surpreendeu com a ação civil pública ingressada contra uma empresa de comunicação, no caso a RBS. Os procuradores acusam a empresa de oligopólio no setor da informação catarinense e de práticas de concorrência desleal. Somente em SC, a RBS possui quatro jornais impressos, seis emissoras de TV e três de rádio.

Na entrevista a seguir, o Procurador da República Celso Tres, um dos que assinam a ação, explica os motivos que levaram o MP a decidir pela medida e os prejuízos que a hegemonia de uma só empresa causa à população.

O que motivou a ação do Ministério Público Federal? São vários fatores, mas a culminância foi a compra do jornal A Notícia, de maior circulação e o mais tradicional do estado, quase centenário, com sede em Joinville, a principal cidade de SC devido a sua importância econômica. Com a compra do jornal, a imprensa escrita ficou nas mãos da RBS. Ela tem o Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, Jornal de Santa Catarina e agora o A Notícia, de forma que fora a RBS os jornais escritos que têm em SC são de âmbito puramente municipal. Além disso, o Hora [de Santa Catarina] da RBS, que é um jornal popular a exemplo do Diário Gaúcho no Rio Grande do Sul, foi lançado claramente com valor inferior ao preço de custo, a R$ 0,25, para combater o Notícias do Dia , que é um jornal que tentava se lançar nesse segmento mais popular na Grande Florianópolis. Fora isso, a RBS tem uma situação que lhe coloca sob a titularidade da “propriedade cruzada”. Além de ter essa hegemonia na imprensa escrita, ela abrange todas as mídias, de maneira que uma catapulta a outra e o resultado disso é que ela tem uma situação de voz única da imprensa em SC.

Quais são as irregularidades cometidas pela RBS? Ela [RBS] tem seis emissoras de televisão, além de retransmitir a programação da Globo, que como sabemos tem uma audiência muito superior às demais – quando a lei estabelece que no máximo devem ser duas emissoras de TV por estado. O Ministério das Comunicações nunca fez valer essa lei de 1967. Fora que a Constituição da República, há 20 anos em vigor, estabelece a programação local segundo critério estabelecido em lei, que até hoje não foi aprovado pelo Congresso Nacional – a mercê, nós sabemos, do lobby e do constrangimento que os políticos sofrem da mídia. Aqui em SC, por exemplo, qualquer político que se indispõe com a RBS está liquidado. Qualquer reportagem, com esse canhão que a RBS tem nas mãos, contra um político, acaba com qualquer imagem. Recentemente nós tivemos, durante a campanha eleitoral ao governo do estado, na disputa entre o Luiz Henrique e Amin [Esperidião Amin], uma situação vexatória. A RBS ficou o tempo todo bombardeando a população de que não teríamos segundo turno, que o Luiz Henrique venceria no primeiro turno. Aí tivemos segundo turno e ela bombardeou dizendo que a diferença entre os dois candidatos era abissal, mais do que o dobro, e no final encerrou com uma diferença de 5%. E todos nós sabemos que um eleitorado é induzido a votar em quem está na frente. Essa é uma situação flagrante, clara, e que levou o MP tomar essa providência judicial…”

EM TEMPO: exatamente em nome da pluralidade, este (nem sempre) humilde sítio garante espaço absoluto para a versão da RBS, se esta quiser utiliza-lo. Basta entrar em contato com o editor. Ah, no dia passado, uma nota sobre a contestação do grupo também foi publicada aqui.

SUGESTÃO DE LEITURA – confira a íntegra da reportagem “A ausência de pluralidade na informação é letal para a democracia”, de Raquel Casiraghi, da Chasque Agência de Notícias. O texto contém toda a entrevista com o procurador federal Celso Tres.