Da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm)
A Reforma Administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, ataca frontalmente o caráter social do Estado brasileiro, abrindo largo caminho para a privatização de serviços essenciais, retirando o direito à estabilidade para a maioria dos(as) servidores(as) públicos(as) e, consequentemente, facilitando a prática de perseguições político-ideológicas a todos(as) aqueles(as) que ousarem denunciar situações de corrupção.
Essa proposta não vai prejudicar apenas servidores(as). Ela vai afetar a todos(as) os(as) brasileiros(as), tendo em vista, por exemplo, que 70% da população depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e que as universidades federais abrigam mais de 2 milhões de estudantes, sendo 70,2% desses de baixa renda, conforme dados da Associação dos Reitores (Andifes).
A PEC, nesse momento, tramita na Câmara dos Deputados. É essencial que a sociedade demonstre aos(às) parlamentares sua insatisfação com relação à proposta, pressionando-os(as) ou sensibilizando-os(as) para que votem NÃO à Reforma.
Damos destaque aos(às) deputados(as) gaúchos(as) eleitos(as) pelo nosso povo e que têm compromisso direto com a defesa de nossos direitos. Toda a pressão é necessária e a articulação virtual se faz fundamental. Assim, trazemos, em anexo (conferir no texto original), um modelo de email a ser enviado aos(às) deputados(as), bem como a lista com os contatos dos(as) parlamentares gaúchos(as). Vamos lotar as caixas de entrada deles(as) com nossa rejeição à proposta.
Junte-se a nós na luta contra a Reforma Administrativa! Em defesa dos serviços públicos! Em defesa dos direitos dos(as) servidores(as) públicos(as)!
Tramitação
A PEC 32 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) da Câmara. Agora, a proposta está sob análise de uma comissão especial instituída pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Somente se for aprovada pela comissão especial, seguirá para votação, em dois turnos, pelo plenário da Câmara, onde deverá obter o voto de três quintos dos parlamentares (308 deputados). Passando por todo esse caminho na Câmara, o texto segue exatamente os mesmos passos no Senado, onde, na votação em plenário, deverá obter 49 votos.
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