O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço.
É exatamente do FUST que o governo quer retirar recursos para bancar o acesso ao serviço de internet banda larga em todas as escolas públicas até o final de 2013. O projeto está na Câmara dos Deputados, e na pauta desta terça-feira. Mas talvez seja melhor não perder tempo com isso neste momento. Ou alguém acredita que, por mais importante que seja (e é, afinal se trata de educação), o projeto será mesmo votado agora, justo no dia em que a seleção brasileira estréia na Copa do Mundo?
Pooois é. Mas está na pauta, junto com outros temas relevantes, como mostra reportagem de Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias. Confira:
“Plenário pode votar banda larga nas escolas em sessão na terça-feira…
… As propostas sobre a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas e a garantia do direito de visita dos avós aos netos no caso de divórcio dos pais são os destaques da sessão extraordinária convocada para a terça-feira (15), às 18h30.
O Projeto de Lei 1481/07, do Senado, permite o uso de recursos do Fust no financiamento de serviços como a internet de banda larga, que deverá estar disponível em todas as escolas públicas até o final de 2013. De acordo com o Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. substitutivo da Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, o Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do Fust a ser aplicada para o alcance dessa meta. O dinheiro também poderá ser usado na manutenção das redes.
A oposição é contra o projeto, pois considera que falta clareza sobre a escolha dos programas a serem financiados com dinheiro do Fust por meio de licitação…”
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