Por Maiquel Rosauro
O vereador Tubias Callil (PL), mesmo em recesso parlamentar, voltou a mirar na Corsan. Nesta terça-feira (29), o parlamentar protocolou um projeto de lei que obriga a empresa – responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Santa Maria – a notificar os consumidores sempre que uma multa for aplicada.
A proposta determina que a notificação seja feita preferencialmente no momento da constatação da infração. Caso isso não seja possível, o aviso deverá constar nas faturas e também ser disponibilizado no site da empresa.
Além disso, o projeto exige que a notificação traga informações detalhadas como a data da infração, o fundamento legal da multa, o prazo para interposição de recurso e o local onde o consumidor poderá apresentar defesa – com indicação se o procedimento será virtual ou físico.
Na justificativa da proposta, Tubias afirma que o objetivo é garantir o respeito aos princípios da publicidade e da transparência, uma vez que, segundo ele, “muitas vezes” os consumidores não são devidamente informados quando penalizados.
“A garantia da devida notificação da aplicação de multa nos casos previstos neste projeto de lei facilitaria a ciência da multa por parte do consumidor. Isso condiz diretamente com o princípio da transparência”, defende o parlamentar.
O projeto ainda passará pelas comissões antes de ir à votação em plenário. Caso seja aprovado, será enviado para sanção do prefeito Rodrigo Decimo (PSDB).
Crítico antigo
Tubias é um crítico contumaz da Corsan, tendo inclusive liderado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a empresa, mas que acabou extinta por articulação da empresa junto ao Parlamento. Por outro lado, a Corsan é a autora de uma denúncia na Casa que pode até provocar a perda de mandato de Tubias.
Se o fornecimento de agua fosse mais confiavel já estava bom. A qualquer momento pode faltar, com ou sem aviso, e o retorno pode ser no tempo previsto ou demorar uns dias.