Da Redação da Agência Senado (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (5), o projeto que permite a privatização dos Correios chegará ao Senado nos próximos dias (PL 591/2021).
No dia da votação, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou em Plenário que o presidente da República estava vendendo “mais um patrimônio nacional”.
– Os Correios brasileiros, patrimônio do povo. A Câmara aprovou a venda dos Correios. Mesmo essa empresa dando um lucro de R$1,5 bilhão. Não dá para acreditar, vendendo o nosso patrimônio. Eu acho interessante, a gente aprovou Refis de grandes e médios empresários. Vende-se o patrimônio do povo, que o povo construiu, uma instituição centenária – disse a senadora.
Zenaide cobrou do governo explicação sobre o destino dos recursos que são arrecadados pela União com as privatizações.
– Para onde está indo esse dinheiro? Eu faço um apelo aqui para que a gente não venda o patrimônio do povo brasileiro. Nenhum empresário que tem empresa que dá lucro vende. Agora, acha direito o presidente da República vender aquilo que o povo construiu? Eu estou aqui indignada, porque eu não sei qual vai ser a próxima vítima – acrescentou Zenaide.
Também na quinta, em pronunciamento, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a política de privatização do governo. De acordo com ele, todos os municípios brasileiros contam com agências dos Correios e a privatização pode representar o fechamento dos postos que não dão lucro.
– Vender o patrimônio do povo brasileiro, sem se incomodar com as consequências futuras, tem sido uma prática desse governo e que, infelizmente, tem passado por esse Congresso sem o exame mais aprofundado das questões – disse.
A polêmica proposta apresentada pelo Poder Executivo autoriza a União a desestatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), vendendo-a para o setor privado.
Por 18 meses após a privatização, os atuais empregados da empresa só poderão ser demitidos por justa causa. Os trabalhadores terão a oportunidade de aderir a plano de demissão voluntária em até 180 dias após a venda dessa empresa pública federal.
Pelo Twitter, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) registrou que os deputados federais aprovaram a privatização com 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções, e que o texto original do governo foi alterado.
“O projeto sugere a venda de 100% do capital da empresa. O texto enviado pelo Executivo estipulava a criação de uma companhia de economia mista, ou seja, com participação da Administração Pública indireta e da iniciativa privada”, escreveu Alvaro Dias.
Também pelo Twitter, o senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que a ECT é a “única instituição pública presente em todas as cidades do Brasil” que garante envios e entregas, serviços bancários e acesso à internet. Na avaliação do senador, com a privatização “essa realidade deixará de existir”.
Por sua vez, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) parabenizou os deputados federais pela aprovação.
“Parabenizo a Camara dos Deputados pela aprovação do projeto que autoriza a privatização dos Correios. Precisamos enxugar a máquina pública e incentivar a livre concorrência para o Brasil prosperar”, publicou a senadora.
O projeto aprovado pela Câmara autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da ECT e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto fixa condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universais e mudança do nome para Correios do Brasil.
Além disso, a nova empresa não poderá fechar agências “essenciais” à prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, segundo o disposto no contrato de concessão; e deverá manter serviços de caráter social realizados pela estatal atualmente.
No Senado, tramita uma sugestão popular que pede que os Correios sejam retirados do programa de desestatização do governo federal.
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